Restrição ao passe livre recebe emendas e sai da pauta da Câmara
A matéria que restringe o passe livre foi retirada de pauta na sessão extraordinária dessa segunda-feira (18) para análise das emendas pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina. Muitos estudantes marcaram presença para impedir que os vereadores a aprovassem em segundo turno. O PL (projeto de lei) 108/2017 limita o transporte escolar gratuito na cidade.
Com o texto aprovado na última sexta-feira (15), em primeira discussão, apenas estudantes de 1ª a 5ª do ensino fundamental terão 100% passe livre. Já os demais alunos de ensino fundamental, do ensino médio e superior só conseguirão a isenção total no transporte se estiverem no Cadastro Único de programas federais de famílias de baixa renda. Os estudantes que não estão enquadrados nesses quesitos voltam a ter somente o benefício de 50% de desconto na passagem, como funcionava antes da Lei do Passe Livre aprovada em 2015 na gestão Alexandre Kireeff.
A discussão de ontem ficou por conta da emenda número 4, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), que quer tentar restabelecer o benefício de 100% de isenção ao menos para estudantes de cursos profissionalizantes. Segundo Alves, a medida afeta 2.500 estudantes com impacto de R$ 1,4 milhão de subsídio. “É preciso atender esses estudantes que estão em formação. Se eles não tiverem esse benefício,
muitos deles não vão conseguir concluir esse curso.”
O projeto seguiu para parecer da Comissão de Finanças para verificar o viabilidade da medida.
De acordo com a CMTU, em 2018, a despesa com subsídio do programa cai drasticamente para R$ 7,8 milhões.
Caso o projeto não fosse aprovado, a estimativa da prefeitura era gastar no próximo ano R$ 21,8 milhões, como está previsto na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
PROTESTO
Frustrados com a retirada de pauta do projeto, os estudantes vaiaram os vereadores. Para a representante do Comitê do Passa Livre e estudante da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Rafaela Martins, a medida é um retrocesso. “Estamos aqui para defender nossos direitos. Foi uma conquista que surgiu graças a nossa pressão. O passe livre permitiu que muitos estudantes tivessem acesso aos seus cursos técnicos, às universidades e aos cursinhos.” (Colaborou Rafael Machado/Grupo Folha)
O passe livre permitiu que muitos estudantes tivessem acesso aos seus cursos técnicos, às universidades e aos cursinhos”