Deputados aprovam LOA e ficam ‘liberados’ para férias

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, o substituto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O texto, que prevê receita corrente líquida de R$ 59,7 bilhões, para fixação de despesas, passou com 39 votos a favor e oito contrários, já em redação final. Com isso, seguiu no mesmo dia para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

A polêmica existe porque a LOA prevê o pagamento de promoções e progressões, mas não garante a reposição inflacionária do funcionalismo. Servidores públicos que, mais cedo, ocuparam o Palácio Iguaçu, para protestar contra a redução nos salários dos professores temporários, foram à Casa na sequência com o objetivo de pressionar os parlamentares (leia mais na página 6). A manifestação, contudo, não surtiu efeito.

Das 1.435 emendas apresentadas, o relator da peça na Comissão de Orçamento, Elio Rusch (DEM) acatou 1.365, especialmente às despesas previstas, programáticas, ao texto do projeto e emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento. A principal mudança é a redução do percentual de remanejamento. O Executivo agora poderá mexer em 5% do montante sem autorização do Legislativo. No documento original, a gestão tucana planejava garantir uma margem de 15%, para uma possível flexibilização e compromissos financeiros.

Na educação, continuam previstos R$ 8,5 bilhões, o que corresponde ao investimento mínimo constitucional, de 30%. Em saúde, por sua vez, o governo vai direcionar R$ 3,4 bilhões, o equivalente aos 12% legais, enquanto na segurança aplicará outros R$ 3,79 bilhões, totalizando 13%. Conforme a legislação, os deputados só podem entrar em recesso após a conclusão da votação da LOA. Assim, já estão liberados para as férias. De acordo com o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), contudo, os trabalhos em plenário seguem até amanhã, uma vez que há outras mensagens a serem votadas.