Nota eletrônica fica no papel
A 15 dias de emissão on-line de cupom fiscal em vendas interestaduais se tornar obrigatória, produtores dizem que falta informação e acesso a plataforma para testes
Os produtores rurais do Paraná que vendem para outros estados entraram em dezembro com um abacaxi nas mãos e não sabem como descascá-lo. No próximo dia 1º de janeiro entra em vigor a obrigatoriedade da emissão de NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) para operações interestaduais e mesmo os que se cadastraram junto à Receita Estadual reclamam que não há informações sobre como o processo será adotado ou mesmo se existe uma plataforma pronta para acesso. De acordo com o órgão do governo, porém, o prazo deve ser prorrogado até 2019, ainda que não tenha sido comunicado oficialmente.
Independentemente do novo adiamento, representantes da Apronor (Associação Norte Paranaense dos Horticultores) afirmam que existem dificuldades que não foram levadas em consideração até o momento, como a dificuldade em ter sinal de internet na maioria das pequenas propriedades que ficam longe de centros urbanos ou a falta de treinamento para uso de plataformas digitais.
De acordo com a Receita Estadual, a NFP-e servirá como documento de existência apenas digital, para fins fiscais, e será emitida e armazenada eletronicamente para documentar a circulação de mercadorias. Os benefícios apontados são a redução do consumo de papel, o incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução de gastos públicos, principalmente para prefeituras, onde os agricultores buscam notas de papel.
Contudo, o presidente da Apronor, Ailton Martins da Costa, afirma que, da forma como foi instituída a regra, 90% dos 1,5 mil produtores que fazem parte da associa- ção terão mais gastos e dificuldades para emitir a NFP-e. “Sou da região de Tamarana e lá só temos sinal da Sercomtel, mas, mesmo assim, o celular não pega em um monte de lugares porque o relevo é todo recortado. Vou ter de sair da propriedade, andar 15 km para chegar na cidade, emitir a nota e voltar?”, questiona. Ele diz que procurou a Receita, mas não obteve respostas para as dúvidas.
Isso porque, conforme o manual produzido pela Receita e disponibilizado no site da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), será preciso ter acesso a um computador com internet e impressora. Costa considera que já há problemas demais hoje com a nota de papel para que seja aceita no Ceasa, por exemplo, e que muitos produtores teriam ainda mais dificuldades em conseguir usar o meio digital. “No mínimo, precisamos que liberem sinal ou nos deixem instalar uma linha telefônica para oferecermos o serviço aos produtores no escritório dentro do Ceasa”, sugere. Mesmo assim, pede um estudo de viabilidade para entender melhor a realidade da zona rural.
Para o diretor financeiro da Apronor, Johnny Keiji Nishimura, faltaram informações aos produtores rurais. “Todos nós fizemos o cadastro, entregamos o que precisava assinado à Receita, isso entendemos. Mas no site deles não tem instruções nem uma forma de acesso à nota para entendermos como funciona.”
Ele engrossa o coro sobre as dificuldades de acesso à rede na zona rural. “A nota eletrônica já foi adiada por dois anos e nada mudou em termos de sinal de internet nas propriedades”, diz Nishimura.
Vou ter de sair da propriedade, andar 15 km para chegar na cidade, emitir a nota e voltar?”
CADASTRO
Quem ainda não se cadastrou precisa entrar no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo endereço www. fazenda.pr.gov.br, preencher os dados e imprimir um Termo de Adesão. O documento deverá ser assinado, ter firma reconhecida e ser entregue à Receita Estadual.