Faltam servidores em 87% das delegacias
Estudo do Ministério Público aponta que situação é mais grave na Polícia Civil, embora Polícia Federal também tenha defasagem; no Paraná, dados não são conclusivos
Um relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apontou que somente 26,51% das delegacias da Polícia Federal e 12,89% das delegacias da Polícia Civil têm quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim. O documento traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 6.532 delegacias em todo o País.
Os dados da publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” se referem ao segundo semestre de 2016. Das 6.283 delegacias de Polícia Civil visitadas, metade possui plantão de delegados em regime de sobreaviso, 42% mantêm carceragens ou celas de custódia. Já em 70% das unidades visitadas foram encontrados inquéritos com tramitação há mais de dois anos. Em um terço das delegacias houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados. Já nas 249 delegacias da Polícia Federal visitadas, 19% têm cela de custódia ou carceragem e 91% possuem inquéritos tramitando há mais de dois anos.
Durante o lançamento, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou que a publicação é um passo importante de apoio ao controle externo da atividade policial, na medida em que menciona não só as unidades policiais que têm boa estrutura e boa condição de exercer o trabalho rigoroso da persecução penal, mas também avalia aquelas unidades policiais que estão em desacordo não só com as normas existentes, mas também com esse sentimento de que as delegacias de polícia não podem mais servir de cárcere na persecução penal do País. “Essa é uma situação há muitos anos disciplinada pelo Código de Processo Penal e pela Lei de Execução Penal e que, no entanto, é uma realidade que segue sendo praticada à margem da lei”, comenta.
O conselheiro do CNMP, Dermeval Farias, destacou que dois propósitos são atendidos com a divulgação dos dados que fazem parte do relatório. “O primeiro, conclamar o sistema de justiça e segurança a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judi- ciais e administrativos disponíveis, para a superação da dramática realidade policial no País. O segundo propósito do relatório, por sua vez, consiste no atendimento ao princípio da publicidade e ao deve da transparência, municiando a sociedade com amplo retrato sobre a difícil realidade policial que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário, bem como os demais órgãos para a formulação de políticas públicas, na medida em que o diagnóstico localiza e qualifica as deficiência encontradas”.
Dermeval conclamou os membros do Ministério Público a assegurar, o quanto antes, ações concretas e eficazes aptas a transformar a realidade a qual ora se apresenta. Para fazer o levantamento das condições físicas, estruturais e de pessoal nas delegacias, os membros do Ministério Público
preencheram formulários nos quais constam dados sobre a organização do trabalho, investigações, livros de ocorrências, objetos apreendidos, além de depósitos de bens e de veículos.
PARANÁ O percentual de delegacias da Polícia Civil visitadas no Paraná ficou bem abaixo do restante dos estados. Das 494 delegacias, apenas 28 receberam
representantes do CNMP, o que equivale a apenas 5%. O Pará, segundo da lista com menos delegacia visitadas, teve mais de 60% das unidades abrangidas. A reportagem solicitou esclarecimentos à assessoria do CNMP, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta sobre o motivo da disparidade.
Das 28 delegacias visitadas, 18 tinham carceragens ou celas de custódia. Quanto ao estado de conservação desses espaços, sete foram avaliados como péssimos, cinco como regulares, cinco bons e um ótimo. Em dezenove delegacias, o plantão do delegado funcionava em sobreaviso.
A Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná) informou que ainda não havia tomado conhecimento do relatório, mas ressaltou que nos últimos anos, o número de presos em delegacias caiu de 14 mil para 9,5 mil.
Segundo a nota, a cúpula da segurança pública tem trabalhado para zerar o número de presos em delegacias, em iniciativas como o Comitê de Transferência de Presos, das delegacias para sistema prisional, e a adoção do sistema de tornozeleiras eletrônicas.