Financiamento público pode forçar barateamento de campanha
Sem doação empresarial, políticos apontam necessidade de reduzir custos da próxima eleição; Contas Abertas defende que militantes banquem os próprios partidos
Numa corrida contra o tempo para garantir recursos para a campanha eleitoral de 2018, o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha como alternativa às doações eleitorais de empresas privadas, proibidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de poderem contar com mais de R$ 3 bilhões para a campanha, os políticos preveem a necessidade de redução dos custos. Há quem acredite que a saída continuará sendo usar o irregular caixa dois, alvo de várias operações da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Pelas regras da reforma política, o fundo terá como fontes de financiamento as emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral e o valor da renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. “Somando R$ 1,7 bilhão das emendas, mais o valor da isenção fiscal das emissoras, que é algo em torno de R$ 700 milhões, mais R$ 900 milhões do Fundo Partidário, que continua existindo, temos um total de R$ 3,3 bilhões de recursos que saem ou que deixam de entrar no orçamento em favor dos partidos políticos”, contabiliza o economista fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Um gasto de R$ 3,3 bilhões em campanha eleitoral para um país com previsão de deficit fiscal de R$ 157 bilhões é considerado um exagero pelo economista. “Li a notícia de que um sistema do Ministério da Ciência e Tecnologia que envia alertas à população em caso de tragédias climáticas perdeu R$ 12 milhões do orçamento. Isso pode significar vidas perdidas. Outra notícia falava dos radares inativos nas rodovias federais por falta de pagamento à empresa que faz o monitoramento. O serviço custa R$ 400 milhões ao ano. Tudo isso poderia ser pago com os mais de R$ 3 bilhões que irão para a campanha”, pondera.
Já para os políticos, os recursos previstos para o fundo eleitoral parecem insuficientes. Tanto que o discurso entre eles é de que a adequação ao novo modelo de financiamento deve ter como reflexo um drástico barateamento das campanhas. “O financiamento dessas eleições será um laboratório, não sabemos se positivo ou não. Se os custos forem reduzidos, se o caixa dois acabar, se o controle for maior, com certeza terá sido uma medida importante. Eu acho que isso vai acontecer”, avalia o deputado federal João Arruda, secretáriogeral do PMDB no Paraná.
Segundo ele, na última eleição foram gastos R$ 10 bilhões em campanha e, mesmo com os recursos tão inferiores do fundo eleitoral, ele acredita no fim do caixa dois. “Com as operações da Polícia Federal e a Lava Jato, ninguém vai correr o risco de estabelecer relações promíscuas com empresas. É uma nova cultura positiva. Não tem mais campanha multimilionária”, argumenta.
PESSOA FÍSICA
Como alternativa aos recursos inferiores que os partidos terão para a próxima campanha, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, vicepresidente do PSDB no Paraná, destaca o financiamento por pessoa física. “São milhares de candidatos, não há dinheiro público que resolva. Restou a possibilidade do financiamento pessoal, que é limitado a 10% dos rendimentos brutos”, explicou.
Castello Branco concorda que os custos de campanha sejam bancados pelos militantes dos partidos, mas não vê a possibilidade com muito otimismo. “O cidadão já financia a Justiça Eleitoral, que nos custa R$ 7 bilhões ao ano. Os partidos deveriam ser financiados pelos próprios militantes. Se funcionassem a contento, se representassem uma ideologia, teriam o apoio do cidadão. Mas isso não acontece no Brasil”, afirma.
PERPETUAÇÃO
O economista acredita ainda que o novo modelo de financiamento vai perpetuar os atuais partidos no poder, já que os recursos do fundo eleitoral serão divididos de acordo com o número de representantes já eleitos que cada partido tem. “A tendência é que os partidos tradicionais tenham uma enorme vantagem sobre os mais novos. O brasileiro quer renovação, mas as regras beneficiam aqueles que já estão no poder porque as regras são criadas por eles. Eles não têm o objetivo de democratizar o pleito”, afirma.
Para evitar essa perpetuação, o PT defende que o financiamento público seja feito por lista. “Os recursos devem ser colocados numa lista de candidatos, com outro modelo de organização partidária. Só tem que limitar o número de mandatos ou o sujeito se eterniza no topo da lista porque quem domina o partido domina a lista”, argumenta o presidente do diretório estadual do partido Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha.