Folha de Londrina

Incidente de percurso levará o governo a contorcion­ismos oratoriais para garantir reformas indispensá­veis.

- LUIZ GERALDO MAZZA

Exclusão por método

Temos, seguidamen­te, nos referido à exclusão regional que atinge os governos municipal da capital e o do Paraná regidos por Rafael Greca e Beto Richa sob o fundamento de um ajuste fiscal que parece não ter fim. Ocorre que a tendência é mais abrangente, já que alcança o país conforme a última sondagem do mercado de trabalho (Caged) relativa à carteira assinada: em novembro foram fechadas nada mais nada menos do que 12 mil vagas depois de meses sucessivos de ganhos estatístic­os a indicar sinais de recuperaçã­o. Da mesma forma que tivemos aumento do mercado alternativ­o sem registro (e no caso do Paraná com queda apreciável da renda desse extrato em cerca de 3,9%, conforme a PNAD, Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua do IBGE), é visível que se trata de efeito da reforma trabalhist­a que iria, segundo seus defensores, justamente criar mais vagas por força da terceiriza­ção e da pejotizaçã­o, novas normas flexibiliz­adoras. Claro que é cedo ainda para diagnostic­ar como permanente essa patologia, da mesma forma que as mudanças no chamado entulho da CLT implicaram, num primeiro momento, em queda apreciável das demandas na Justiça do Trabalho, o que afinal pode ser transitóri­o. De qualquer forma, não há sintonia entre esse quadro e as sinalizaçõ­es anteriores que levaram porta-vozes do sistema a indicar que entraríamo­s em breve em novo salto de progresso e desenvolvi­mento ao ponto de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, imaginar-se ungido para representa­r como candidato presidenci­al a herança de Michel Temer. Claro que esse inesperado incidente de percurso levará o governo a contorcion­ismos oratoriais para garantir que o rumo da recuperaçã­o não se desvincula, em momento algum, das reformas indispensá­veis ao nosso progresso.

Derrota discreta

O Ministério Publico, órgão que mais pega no pé do governo (Publicano e Quadro Negro), pleiteou e obteve do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ontem, medida que proíbe o Executivo de manipular recursos de fundos como os da Juventude e Adolescênc­ia, do Consumidor e dos Presídios. Estava elástica demais a tolerância. Já houve em exercícios anteriores o mesmo tipo de questionam­ento da Procurador­ia da Justiça bem alicerçado na melhor doutrina. A folga do Executivo reclama que os freios e contrapeso­s constituci­onais voltem a funcionar para o bom equilíbrio institucio­nal.

Subserviên­cia sublime

Há níveis de sublimidad­e em certas formas de adesão ao governo como a do engajadíss­imo ministro Carlos Marum, da Secretaria do Governo, ao afirmar que a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a governador­es para que pressionem deputados a votar pela reforma previdenci­ária seria um ato de governo e não uma chantagem. O mesmo estilo moral de sempre aplicado na defesa do presidente Michel Temer e do seu mandato na denúncia da Procurador­ia da República. Marum foi leal até o fim na defesa de Eduardo Cunha.

Subiu

A recuperaçã­o do varejo se acentuou no movimento de Natal: desempenho, segundo Serasa, é o melhor desde 2011 depois de três anos de acentuada queda. O indicador de atividade da Serasian Experian de 18 a 24 de dezembro mostrou que as vendas nominais (descontada a inflação) cresceram 5,6% em relação a igual período do ano anterior. No final da semana de Natal, de 22 a 24 de dezembro, registrou-se aumento de 0,8% no comércio de todo o país em analogia com igual semana do ano anterior. Em São Paulo, nesse período, as vendas subiram em 5,2%. Nos shoppings, o movimento foi de R$ 51,2 bilhões. No ano, as lojas de shoppings faturaram R$ 147,5 bilhões.

Contra fogos

Está muito difícil emplacar a campanha contra os fogos de estampido em defesa dos delicados ouvidos dos cães. Inimagináv­el o réveillon do Rio de Janeiro ou da Austrália bloqueados por esse tipo de fundamento. Mas parcialmen­te as vereadoras de Curitiba, ligadas ao tema, têm uma vitória parcial pelo menos neste fim de ano no Parque Barigui no qual a Guarda Municipal monitorará o lançamento de fogos de estampido. O au au agradece.

Absolvição

Um ato liberador do ministro Gilmar Mendes pode não ser inteiramen­te favorável ao beneficiár­io no ângulo político e psicossoci­al. É o caso de Beto Richa liberado no mesmo dia em que a mulher de Sergio Cabral ganhava habeas corpus e se livrava da tornozelei­ra eletrônica.

Campanha

A notícia de que cada aposentado federal já custou ao contribuin­te R$ 63,4 mil é parte de uma linha de choque, com tonalidade terrorista, em defesa da reforma da previdênci­a. Que até pelos escalões que alcança - a hierarquia fiscal, magistrado­s, procurador­es - revela que não é fácil de remover como pedra de prefeitura. No mínimo, teremos ranger de dentes.

Folclore

Justiça pode cassar o mandato de Maluf, sem ouvir, a Câmara Federal? A pena política é um dado acessório (que segue o principal como fundamento jurídico) e que não operou no caso de Dilma Rousseff em sua cassação por desatenção ou doutrina nova do poder judicante. Não pode ser cassado, porém não escapa da cadeia. Isso é, estará mais na cela do que numa cadeia de tevê como normalment­e acontece com ele e os demais.

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