Reforma em debate terá simplificação

Marcada para ser apresentada em fevereiro ao Congresso, a proposta de reforma tributária cujo relator é o deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) não mexerá na regressividade, mas, sim, na simplificação da cobrança. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), em troca da criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), do Imposto Seletivo e da Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras, um tipo de nova CPMF. Ainda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) seria absorvida pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e ocorreria redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

O presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina, Ronaldo Antunes, afirma que a simplificação é válida porque tornaria mais transparente e menos trabalhosa a arrecadação sobre o setor produtivo. No entanto, não enxerga movimentação para reduzir a regressividade. “A reforma em discussão não foca na melhor distribuição entre quem paga os tributos, com a renda dos mais ricos continuando a não ser tributada e com isenções em folha de pagamento que são estranhas quando se fala tanto em rombo previdenciário”, diz.

Com as contas públicas apertadas, ele considera que uma das premissas da reforma será não reduzir a arrecadação e não prejudicar a repartição entre União, estados e municípios. “Sobra para quem tem a capacidade menor de se mobilizar”, diz, ainda que considere válida a simplificação. “Será o primeiro passo para que a população entenda que o pobre e o trabalhador formal são quem pagam mais impostos no Brasil”, completa Antunes.

Para o presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, trata-se da reforma possível.