Em busca da justiça social
No encerramento do ano de 2017 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o resultado da PNAD-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e destacou o recuo da taxa de desocupação em 0,6 ponto percentual. Comparando com o mesmo período do ano anterior, a taxa de desocupação aumentou um pouco, 0,1 ponto percentual.
A taxa de desocupação encerrou o trimestre de novembro com 12,0%. Este conceito abrange a relação entre a população desocupada de 14 anos ou mais com a população na força de trabalho, que é o total de pessoas que se encontram em idade de trabalhar que estão ocupadas e desocupadas. Em outras palavras desocupação pode ser entendido como desemprego.
Segundo a PNAD-Contínua, em novembro haviam 168,9 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, dos quais 104,5 milhões se encontravam na força de trabalho e 64,4 milhões de brasileiros, embora em idade de trabalhar, estavam fora da força de trabalho.
O resultado da pesquisa apontou que haviam 91,9 milhões de brasileiros ocupados em novembro. Com efeito, os desocupados totalizam 12,6 milhões de pessoas. Portanto, podemos dizer que no Brasil temos 12,6 milhões de desempregados.
O desemprego aumentou de janeiro a novembro de 2017 em 3,6%.
Do total de pessoas ocupadas, se encontram com carteira de trabalho assinada e contribuindo para a Previdência Social somente 33,2 milhões de pessoas, pouco mais de um terço do total. Cerca de 11,2 milhões possuem emprego no setor privado, porém sem carteira assinada. A preocupação que não está indicada na pesquisa é se estes que não possuem carteira assinada contribuem de alguma forma para a Previdência Social, tanto para resguardar seus direitos de aposentadoria quanto para ajudar na cobertura do deficit do setor.
Nessas mesmas condições estão os 6,3 milhões de trabalhadores domésticos, os 4,4 milhões de empregadores, os 23 milhões que trabalham por conta própria e os 2,2 milhões de trabalhadores familiares auxiliares. Será que todos eles contribuem para a Previdência Social? Em caso negativo, temos aí uma fonte alternativa para abrandar o deficit do setor e prorrogar a discussão da profundidade e abrangência da Reforma da Previdência proposta.
A pesquisa divulgada é riquíssima em dados para que se possam conceber políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da população, mas o que vemos são nossos políticos buscando os caminhos mais curtos e fáceis para solução do problema do deficit fiscal.
Há também a necessidade de se refletir sobre o rendimento médio real dos trabalhadores brasileiros. A média de novembro ficou em R$ 2.142,00, sendo que os empregados com carteira assinado apresentaram média de R$ 2.072,00, os trabalhadores sem carteira assinada, R$ 1.237,00, os trabalhadores domésticos tiveram rendimento médio de R$ 847,00 e os que trabalham por conta própria, R$ 1.551,00. Os maiores rendimentos médios mensais ficaram com os empregadores (R$ 5.437,00) e com os funcionários públicos (R$ 3.325,00).
A situação não é boa e inspira muitos cuidados. Mas algumas perguntas merecem respostas: o que nossos políticos estão pensando em fazer para melhorar a situação do emprego? O que está sendo feito para melhorar a remuneração média dos brasileiros? Pois na comparação destas remunerações médias com os salários de muitos agentes públicos, incluindo subsídios de detentores de cargos políticos, temos, mais uma vez, a certeza de que estamos muito longe de termos justiça social em nosso país. Com a palavra os nossos representantes políticos.
O que nossos políticos estão pensando em fazer para melhorar a situação do emprego?” ROGÉRIO RIBEIRO é pró-reitor de Administração e Finanças e professor na Universidade Estadual do Paraná no campus de Apucarana