E se der xabu?

Quando a batalha política é vencida sempre resta a alternativa de o prejudicado recorrer ao Judiciário”

De vez em quando o governo estadual é surpreendido com uma revisão de suas decisões na instância superior. Algumas delas, como a que alterava gratificação de servidores, decidida mês passado em liminar pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na qual o governo pretendia economizar R$ 5 milhões, não é traumática pelos efeitos e que pode ainda dar margem à apelação, mas é alertadora pela facilidade com que obtém tudo o que pretende face à disciplinada subserviência legislativa.

Que tal se a medida mais importante do ajuste fiscal que toma R$ 2 bi anuais do fundo de pensão estadual sofresse reversão? Justamente aquela obtida em meio a massacre policial, que tanto desgastou politicamente a estrutura do oficialismo, seria de arrasar.

Quando a batalha política é vencida sempre resta a alternativa de o prejudicado recorrer ao Judiciário, posto que na esfera local isso tenha uma tradição adversa, dado o predomínio de um ritual de cordialidade raramente abalado intrapoderes. É que há a sensação do “tudo dominado” com a facilidade que o Palácio Iguaçu obtém suas regalias, tanto que a supressão dos reajustes salariais do funcionalismo, facilitada pelo caos fiscal da maioria dos Estados, foi obtida com máxima naturalidade e ainda por cima com a sociedade em maioria acatando as razões levantadas pelo Executivo. Esse caminho fácil leva a riscos como se viu no caso da lei estadual 19.130/2017 que instituía Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a gratificação intramuros.

Dá para imaginar outras situações como a que decidiu a construção da via paralela à rede viária com destino a Ponta do Poço, na hipótese de um recurso bem fundamentado em defesa da Mata Atlântica que o governo se diverte em agredir, aparecendo como o maior predador na estatística do ano passado relativa ao bioma.