Prefeitura pretende segregar fundos da Caapsml novamente
Administração aguarda parecer do Ministério da Previdência para tentar equilibrar o sistema previdenciário municipal
APrefeitura de Londrina aguarda parecer do Ministério da Previdência para fazer nova segregação das massas da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais) e tentar dar equilíbrio ao sistema previdenciário municipal. O superintendente do órgão, Marcos Urbaneja, no entanto, adverte que mesmo com o arranjo os problemas financeiros – ou seja, a necessidade de aporte de recursos orçamentários – permanecerão por aproximadamente duas décadas.
Até 2011, a Caapsml tinha um único fundo, que acabou dividido, com autorização da Câmara, em fundo previdenciário e fundo financeiro. Em dezembro de 2016, porém, com o completo desequilíbrio do fundo financeiro – de onde saíam os recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões – os fundos foram fundidos, também com aprovação legislativa, garantindo os pagamentos em 2017, sem necessidade de aportes.
Entretanto, a fusão das massas garantiu apenas o ano de 2017. Agora, em 2018, o orçamento já prevê aporte de R$ 70 milhões para a Caapsml, que serão utilizados para complementar o pagamento dos benefícios aos cerca de 3.600 aposentados e pensionistas. Ao todo, disse o superintendente da Caapsml, Marcos Urbaneja, o deficit mensal é de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, mas não há risco de não pagar os benefícios.
O secretário explicou que este ano ele e o prefeito Marcelo Belinati (PP) estiveram pelo menos quatro vezes em Brasília para negociar uma solução para a Caapsml. Acabaram descobrindo que o Ministério da Previdência não reconhece a fusão das massas de 2016 e o município teve de recorrer ao Judiciário para obter certidões negativas da Previdência – uma liminar foi concedida pela Justiça Federal. “Eles (ministério) não reconhecem porque foi feito sem anuência deles. Isto ocorreu com diversos municípios. Até o Estado do Paraná obteve liminar neste sentido”, afirmou.
Urbaneja relatou que a proposta inicial do município era parcelar a dívida da Caapsml em 35 anos, mas a política federal é de segregação das massas, deixando o fundo deficitário com a maior parte dos servidores e um fundo superavitário, com os novos contratados. O município, então, propôs que todos os servidores que ingressarem no serviço público até 31 de dezembro de 2015 fiquem em um fundo e os demais, no fundo superavitário. A prefeitura espera a resposta do ministério sobre a proposta para janeiro ou fevereiro. Posteriormente, se houver aval federal, um projeto deverá ser encaminhado à Câmara.
“Este fundo financeiro, que é um fundo desequilibrado financeiramente, vai necessitar de aporte por 20 anos. Não tem como fugir disso. E quem entrou a par- tir de 1º de janeiro de 2016, ficaria no fundo previdenciário, que vai estar sempre equilibrado, porque já começa no sistema de capitalização, e sempre vai estar com recurso para fazer o pagamento dos aposentados”, explicou o superintendente. “Por que o ministério defende esse modelo? Porque o município vai ter um problema com previdência pelos próximos 20 anos, aproximadamente, mas depois disso não vai mais ter problema, porque vai ter um fundo capitalizado, porque essa massa (deficitária)
Creio que conseguimos equacionar a melhor maneira possível para que se garanta a aposentadoria do servidor público” vai acabar, e só restará o fundo capitalizado.”
ESTUDOS
Urbaneja disse que diante da necessidade de aportes mensais no valor de até R$ 5 milhões, o foco da Caapsml será encontrar maneiras de tentar reduzir este valor, trabalhando em três frentes: o recadastramento geral de ativos, inativos e pensionistas, que somam aproximadamente 15 mil pessoas, para ter uma “base fidedigna”; a reanálise de todas as aposentadorias e pensões para verificar eventuais incompatibilidades com as regras previdenciárias; e a monetização de ativos, tentando obter imóveis ou bens do município que possam reduzir o deficit atuarial. “O prefeito recomendou que a gente estudasse alternativas para reduzir a sobrecarga ao erário municipal, para aliviar esse peso com esses pagamentos.”
Em entrevista à FOLHA, Belinati disse que “foi um ano de muito trabalho na área previdenciária”. “Quando assumimos, sem querer gerar espanto para a população, mas a dívida da prefeitura com a Caapsml era de R$ 7,1 bilhões, casos eles (os dois fundos) estejam separados. É uma dívida que tem que ser paga. Se não pagar, perde-se a certidão e o município deixa de receber recursos federais”, comentou. “Creio que conseguimos equacionar a melhor maneira possível para que se garanta a aposentadoria do servidor público, mas que não tenha impacto na prestação de serviços. A partir deste rearranjo conquistamos o equilíbrio”, declarou o prefeito.