Suspeita de corrupção afasta vereadores
Operação do Gaeco desbaratou ontem suposto esquema de corrupção envolvendo 11 agentes públicos e empresários de Londrina. Vereadores receberiam dinheiro para alterar zoneamento urbano. Mário Takahashi e Rony Alves foram afastados das funções parlamentares
OGaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná, com apoio da Polícia Militar, deflagrou nessa quarta-feira (24) a Operação ZR3, que investiga um esquema de associação criminosa envolvendo vereadores, um funcionário de carreira da Prefeitura de Londrina e empresários.
O esquema consistia em viabilizar alterações na lei de zoneamento urbano para permitir a construção de condomínios residenciais em áreas destinadas apenas a indústrias mediante o pagamento de propina cujos valores variavam de R$ 100 mil a R$ 1,6 milhão.
Além de mandados de busca e apreensão, a Justiça expediu mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão que implicam o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos investigados. Até agora, 11 pessoas terão de cumprir a medida, entre elas o presidente da Câmara Municipal de Londrina, o vereador Mário Takahashi (PV), e o vereador Rony Alves (PTB), que também foram preventivamente afastados de suas funções parlamentares por 180 dias.
As investigações começaram em fevereiro de 2017 e abrangem alterações na lei de zoneamento ocorridas de 2013 até o ano passado. Nessa quarta-feira, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em vários locais da cidade, expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha.
Além dos dois vereadores, estão na lista de investigados o assessor do vereador Rony Alves Evandir Duarte de Aquino, o ex-secretário municipal de Obras e diretor de Loteamento da secretaria Ossamu Kaminagakura (foi afastado do cargo pela prefeitura), a ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), empresária e membro do CMC (Conselho Municipal da Cidade) Ignes Dequech Alvares, o ex-secretário municipal do Ambiente, empresário e membro do CMC Cleuber Moraes Brito, o empresário e também membro do CMC Luiz Guilherme Christino Alho, e os empresários Brasil Filho Theodoro Mello de Souza, José Lima Castro Neto, Homero Wagner Fronja e Vander Mendes.
Todos eles terão um prazo de 24 horas para se apresentarem ao Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina) para a colocação das tornozeleiras eletrônicas (leia mais na página 4).
Ossamu Kaminagakura foi preso em flagrante porque durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram na casa dele cinco armas de fogo.
Os agentes públicos e membros do CMC também foram afastados de suas funções por 180 dias e estão proibidos de entrarem no prédio da prefeitura e da Câmara. Todos os investigados estão proibidos de manterem contato entre si.
O ESQUEMA
“Temos um crime de corrupção ativa e passiva e associação criminosa, por enquanto. As investigações continuam em curso, não se encerraram ainda, assim como a apuração dos envolvidos. Então, é possível que nós identifiquemos mais elementos envolvidos”, disse o coordenador do Gaeco em Londrina, Jorge Barreto da Costa. Segundo o promotor, dentro do esquema os vereadores teriam a função de propor e encaminhar os projetos de alteração na lei de zoneamento para aprovação e os empresários facilitavam para que os projetos andassem dentro da Câmara de Vereadores.
“O dinheiro não chegava às mãos dos agentes públicos. Esse dinheiro circulava através de interpostas pessoas, no caso desses empresários, que de alguma forma atuavam para o benefício do grupo”, explicou Costa. Os valor total movimentado pelo grupo atuante no esquema de corrupção ainda está sendo apurado, mas o valor de cada movimentação variava de R$ 100 mil a R$ 1,6 milhão. “O valor total pago, para quem ficou e quanto ficou para cada uma das partes ainda é objeto de investigação”, declarou o promotor.
O procedimento natural para alteração na lei de zoneamento urbano do município envolve a realização do EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança) e uma assessoria para o acompanhamento da tramitação do projeto no Legislativo. Durante as investigações, o Gaeco solicitou um orçamento a uma empresa e esse serviço técnico foi cotado entre R$ 24 mil e R$ 27 mil. Dentro do esquema, os vereadores teriam atuado em conluio com o CMC e os investigadores do Gaeco apuraram que um empresário integrante do conselho era apontado por um vereador como sendo a pessoa mais indicada para fazer o EIV e o trabalho de acompanhamento na Câmara.
O orçamento apresentado por ele começava em R$ 100 mil.
Em um caso, ele chegou a cobrar R$ 100 mil mais sete lotes como contrapartida pela aprovação do projeto, totalizando R$ 1,6 milhão. “Há uma grande discrepância entre os orçamentos”, avaliou o delegado do Gaeco, Alan Flore. Ele não revelou se o vereador em questão seria Takahashi ou Alves.
“O que foi esclarecido da parte dos agentes públicos é que houve facilitação na aprovação dos projetos e, da parte dos particulares, o faturamento e a entrega para as empresas prestadoras de serviço com valores muito acima dos praticados pelo mercado, incluindo a entrega de terrenos”, destacou Barreto.
Além dos 11 nomes divulgados até agora, outras 15 pessoas deverão ser ouvidas pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento com o esquema. Treze de Londrina e duas seriam empresários em Curitiba. “As investigações estão em aberto. Há a possibilidade de identificar outros participantes”, disse o coordenador do Gaeco.