Relator admite ‘pacote de mudança’ em reforma da Previdência

Brasília – Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira (24) a negociação de um “pacote de mudanças” em troca do apoio de parlamentares ao texto.

As alterações em negociação são exatamente aquelas que podem beneficiar grupos específicos, como servidores que pretendem receber aposentadoria integral e policiais em busca de regras diferenciadas. “Nós temos de fazer uma avaliação agora muito objetiva sobre o que traz voto. O que trouxer voto e não trouxer uma transformação nos pontos essenciais, nós podemos absorver”, disse.

A possível flexibilização de regras para servidores públicos enfraquece o discurso do governo de que a reforma combate privilégios.

“É melhor fazer concessões e garantir aprovação de regime previdenciário igual para todos do que não fazer essa mudança”, defendeu o deputado. Arthur Maia negou que, no fim das contas, o texto possa afetar apenas os trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Não há possibilidade de isso acontecer [alterar apenas regras do INSS]”, disse.

Após reunião com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o próprio Arthur Maia mencionou a chamada bancada da bala, que é o grupo de deputados que defende os interesses de policias no Congresso. “As conversas estão em processo de afunilamento, como uma discussão com a bancada da bala. Eles têm algumas reivindicações que podem ser atendidas ou não. Uma delas é algum tipo de regra de transição, que na minha opinião já existe, mas eles pretendem ter uma diferente para policiais. Outros solicitam que aquele policial que seja morto em serviço tenha direito a aposentadoria [pensão] integral. Isso é discutível? Depende da quantidade de votos apresentados”, disse.

BRIGA

Os servidores que ingressaram no funcionalismo até 2003 vêm brigando por uma regra de transição mais benéfica. Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa). Arthur Maia disse que ainda “é preciso saber quantos votos essa mudança traria”.

Durante a reunião, o governo apresentou, de acordo com o deputado, um mapeamento com 275 votos a favor do texto da forma como ele está e outros 55 a 60 deputados que são considerados indecisos. Apesar de dizer que o placar é positivo, Arthur Maia disse que seria “temerário” levar pra votação sem expectativa de conquistar 320 a 330 votos.

“A ideia que temos em relação ao projeto seria: acertando um pacote de mudanças que traga os votos necessários seria apresentada pela base aliada uma emenda aglutinativa que seria absorvida ao parecer.”