Empresas no Brasil também devem cumprir regras europeias

Todas as empresas e instituições brasileiras que coletarem, armazenarem e/ou processarem dados de cidadãos europeus também precisarão estar em conformidade com a regulamentação da UE, afirma Márcio Chaves, do PPP Advogados. É o caso de empresas que têm clientes, colaboradores e parceiros comerciais europeus, por exemplo. “Existe aplicabilidade. O que não é de todo ruim, pois como temos PLs espelhadas na União Europeia, se a empresa se preparar de imediata já estará preparada para quando a nossa lei entrar em vigor”, ressalva o advogado.

A francesa Atos, que possui um Centro de Operações em Londrina, já segue a antiga regulamentação europeia que trata da proteção de dados. Os procedimentos são replicados em centros da companhia em todo o mundo, inclusive em Londrina, afirma Daniel Pinto, assessor jurídico e especialista em Proteção de Dados da Atos para a América do Sul. Com as mudanças, os centros passarão apenas por adequações e treinamentos. Para Pinto, a nova regulamentação aumenta o controle e os direitos dos titulares sobre os seus dados.

O assessor afirma que a proteção de dados é levada em consideração tanto internamente, em relação a informações de seus colaboradores, quanto externamente, em relação aos seus clientes. “Ao cumprirmos a legislação, isso significa que processamos apenas dados que temos autorização para tanto, que os processos são observados do início ao fim e armazenados somente pelo período de tempo estritamente necessário”, exemplifica. A companhia também preza pela segurança dos dados, com o apoio de um centro de operações para prever ameaças antes que elas ocorram.

(M.F.C.)