OPERAÇÃO ZR3
Segundo o Gaeco, orçamento do EIV com valor exorbitante seria usado para pagamento de propina a agentes públicos envolvidos na alteração do zoneamento urbano
Esquema de corrupção envolvendo vereadores de Londrina, empresas de consultoria e agentes públicos foi denunciado por empresário achacado
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação ZR3 que apura um esquema de corrupção envolvendo 11 pessoas, sendo dois vereadores de Londrina, agentes públicos, empresas de consultoria e empresários foram iniciadas a partir de uma denúncia: um proprietário de área na Gleba Lindóia (zona leste) que tentava vender o terreno a uma empresa interessada na construção de um condomínio residencial, mas esbarrava na lei de zoneamento. A área estava localizada em uma zona industrial e, portanto, inviabilizava qualquer construção residencial. Isto é, era necessário que a área fosse ZR3 (zona residencial três), mesmo nome da operação desbaratada na quarta-feira (24) pelo Gaeco contra a suposta organização criminosa.
De acordo com o Gaeco, inicialmente, em 2013, o denunciante recorreu ao vereador Mário Takahashi (PV) para tentar alterar a legislação. Na ocasião, Takahashi teria solicitado R$ 1 milhão para facilitar o andamento do processo na Câmara Municipal. O denunciante negou o pedido.
Já em 2017, o proprietário do terreno voltou a tentar a mudança de zoneamento da área localizada na Gleba Lindóia no Legislativo, dessa vez por intermédio do vereador Rony Alves (PTB), juntamente com o chefe de gabinete do parlamentar, Evandir Duarte de Aquino. A partir deste momento, o Gaeco começou a monitorar o esquema por meio de interceptações telefônicas, mensagens de celular e fotos registradas do encontros dos envolvidos em locais públicos.
O proprietário do terreno contou que foi apresentado por Alves ao empresário e membro do CMC (Conselho Municipal da Cidade) Luiz Guilherme Alho, que explicou sobre a necessidade de ter um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e como funcionava o processo de alteração na lei de zoneamento na Câmara, apontando o exsecretário do Ambiente e também membro do CMC Cleuber Moraes Brito como a pessoa ideal para elaborar o estudo. Alho, tido como lobista, deu um preço para facilitar o processo e o valor total, que incluía a transferência a ele de sete lotes no novo empreendimento, chegava a R$ 1,6 milhão.
Os diálogos entre os vereadores, o intermediário e o denunciante foram transcritos nas mais de 250 páginas da investigação preliminar enviada pelo Gaeco à Justiça que a imprensa teve acesso. “Foi evidenciado, nesse diálogo, a espúria interlocução entre os investigados Alho e Aquino, os quais buscam ‘convencer’ o denunciante de que a única forma de conseguir o ‘apoio político’ dos vereadores Alves e Takahashi e, por consequência, obter a aprovação da alteração de zoneamento da sua área de terras, é contratando os serviços de Alho e Brito”, destacaram os promotores do Gaeco Jorge Barreto da Costa e Leandro Antunes Machado.
DIFERENÇA DRÁSTICA
O proprietário da área também foi procurado em setembro de 2017 pela expresidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e membro do CMC Ignez Dequech que, segundo a investigação, mostrou sua anuência aos propósitos da organização criminosa e também ofereceu seus serviços para realização do EIV. Os diálogos estão entre mais comprometedores (veja box).
Após este último contato, o proprietário do terreno teve em mãos três orçamentos com diferença drástica (veja infográfico). Isso porque o primeiro orçamento para ele tinha em mãos para realização do EIV foi chegava no máximo a R$ 28,9 mil pela Brasil Ambiental. Já o orçamento de Luiz Guilherme Alho seria de R$ 1,6 milhão e o oferecido por Ignes chegou a R$ 3,35 milhões.
“Com efeito, a investigada Ignes buscou, flagrantemente, mostrar ao proprietário do terreno que o orçamento de Luiz Guilherme Alho poderia ser superado, com o claro intuito de forçá-lo a contratar os serviços dele. Tal conclusão ficou evidenciada diante de todos os elogios dispendidos durante a conversa que mantiveram”, apontam os promotores. Ainda segundo o Gaeco, ficou claro que a diferença entre os preços é para garantir “agrados”, ou nitidamente propina para os parlamentares e agentes públicos envolvidos no suposto esquema.
MUDANÇA DE ZONEAMENTO
O documento especifica também o PL (projeto de lei) 173/2017, de autoria de Mario Takahashi, protocolado na Câmara em julho de 2017 que prevê a mudança de zoneamento (lei de uso e ocupação do solo) da área industrial para empresa Jorasa. O projeto recebeu parecer favorável do CMC em setembro. No mesmo mês teve parecer prévio da Comissão de Justiça da Casa para manifestação do Consema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) que não se manisfestou. O projeto foi retirado de pauta, por tempo indeterminado em dezembro passado antes de ser colocado em votação em plenário.
CAUTELAR
Para o Gaeco, ficou evidenciado que os agentes se organizaram de forma estruturalmente ordenada para o cometimento de crimes contra a administração pública (notadamente corrupção), com o intento de obterem indevidas vantagens financeiras: “Episódios envolvendo o pagamento de propina e a ‘troca de favores’, entre particulares e agentes públicos (vereadores), para obtenção da alteração de zoneamento urbano”.
Oito dos 11 investigados pelo Gaeco na Operação ZR3 já estão com tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Os demais devem agendar uma data para colocação do equipamento que faz parte da medida cautelar imposta pela Justiça. Os dois vereadores estão afastados de suas funções por 180 dias e os três membros do CMC foram afastados do conselho. Todos estão proibidos de frequentar o prédio Câmara e da prefeitura.
OUTRO LADO
A defesa do vereador Rony Alves informou que só teve acesso aos autos de acusação um dia após o cumprimento da ordem judicial e, após análise detalhada, concluiu que não existe absolutamente nada de ilegal na atuação do parlamentar. “O vereador, em nenhum momento, solicitou qualquer tipo de vantagens, bem como nunca as recebeu. O que consta nos autos é o exercício da atividade política, ou seja, mudanças necessárias para o bem da comunidade londrinense.” Em nota, o advogado Mauricio Carneiro escreveu que “são ilações e interpretações equivocadas do Ministério Público, para levar a crer que o parlamentar teria cometido algo ilícito”.
O advogado Michel Neme Neto, que defende Mário Takahashi, afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito do Gaeco e, por isso, não iria se manifestar sobre as investigações. Em relação aos pedidos de prisão preventiva peticionados ao juiz da 2ª Vara Criminal, Delcio Miranda da Rocha, o defensor considerou a solicitação “exagerada”. Segundo Neto, “ainda é cedo” para providenciar qualquer revogação das medidas cautelares impostas ao parlamentar.
Os advogados de Luiz Guilherme Alho e Cleuber Brito não foram encontrados pela reportagem. Ignes Dequech não tem advogado constituído nos autos e não foi localizada pela FOLHA.
O vereador, em nenhum momento, solicitou qualquer tipo de vantagens, bem como nunca as recebeu” (Colaborou Rafael Machado) Ficou claro que a diferença entre os preços é para garantir ‘agrados’”