Nada a comemorar

ODia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado neste domingo (28) em um momento em que a fiscalização sofre sérios problemas em todo o País. Reportagem da FOLHA deste fim de semana aponta que o número de operações contra o crime no Brasil diminuiu 11,1% em 2017 em comparação com 2016, segundo dados parciais.

Essa queda ocorreu não em razão de maior respeito à dignidade e aos direitos dos trabalhadores, mas devido a dois fatores que comprometeram as ações dos fiscais: um contingenciamento de verbas do governo federal que chegou a 70% e um deficit de cerca de mil auditores. Como um líder sindical do Paraná relatou à FOLHA, as dificuldades são tantas que muitas fiscalizações só continuam ocorrendo “por amor à camisa”.

A sinalização do governo Temer em relação ao combate ao trabalho escravo já não era das melhores, já que no ano passado foi publicada uma portaria que limitava o conceito de escravidão unicamente à privação da liberdade do trabalhador (sendo que o crime geralmente é caracterizado por condições degradantes de trabalho e não apenas pelo impedimento de ir e vir), exigia participação de forças policiais na fiscalização e registro de boletim de ocorrência e condicionava a divulgação da chamada “lista suja” de empregadores à autorização do ministro do Trabalho. Em meio a críticas quase unânimes, uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a portaria e o Ministério do Trabalho foi obrigado a voltar atrás.

Poucas vezes na sua história o Brasil discutiu tanto a questão do trabalho, devido ao desemprego recorde dos últimos anos e às mudanças na legislação trabalhista promovidas pelo governo Temer. Tão importante quanto gerar postos de trabalho e buscar adequar a lei às novas relações do trabalho é zelar pela dignidade e pelo respeito aos direitos do trabalhador. O combate ao trabalho escravo precisa ser renovado.