Nova instrução normativa tem FOCO no PÓS-RESGATE

Na última quarta-feira, a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do Ministério do Trabalho publicou a Instrução Normativa 139, que traz detalhamento para a atuação dos auditores fiscais no combate ao trabalho em condição análoga à escravidão. O documento revoga a instrução anterior (de 2011) e a publicação ocorre no contexto do Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

A data é uma forma de homenagear os três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, assassinados durante uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG), há 14 anos. O caso ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”. A nova Instrução Normativa foi elaborada por um grupo de trabalho formado por integrantes do GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel), com base nos relatórios de fiscalização dos últimos 10 anos, considerando as situações que mais tinham relação com trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade do trabalhador.

“Um ponto de inovação ao meu ver é o pós-resgate que não havia na instrução anterior. Ela estabelece o acolhimento por meio de assistência social do trabalhador resgatado”, comenta Maurício Fagundes, chefe da Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) do Ministério do Trabalho.

Dessa forma, os trabalhadores resgatados agora serão encaminhados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de cada município. “A ideia é que eles não voltem a cair em uma situação de vulnerabilidade. A intenção é evitar que o trabalho entre em um ciclo de exploração novamente”, explica. Além disso, o documento detalha as concessões de direitos, como as vias de seguro-desemprego.