Gepatria questiona modelo de cobrança da taxa de lixo em Londrina

O modelo adotado pela Prefeitura de Londrina para efetuar a cobrança da taxa de lixo foi questionado pelo Ministério Público (MP) na tarde dessa terça-feira (6). Os promotores do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro, ouviram o secretário municipal de Fazenda e Planejamento para dar explicações sobre a base de cálculo da taxa de lixo em Londrina. O procedimento investigativo foi aberto pelo MP (Ministério Público) após a repercussão do aumento da tarifa embutida no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que sofreu reajuste significativo em 2018 com a lei que alterou a planta de valores.

A intenção do MP é apurar a publicidade das informações sobre o custo de manutenção do serviço de coleta, destinação final e tratamento de lixo, estimado em R$ 50,394 milhões. Na planilha enviada pela CMTU ( Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) - órgão que administra e fiscaliza o serviço -, constam investimentos futuros no serviço como a construção de quatro novos PEV (Ponto de Entrega de Voluntária) de R$ 449 mil; investimento de R$ 1 milhão em novas tecnologias; e construção de usina de logística reversa de R$ 1,2 milhão.

Para Castro, esta previsão de investimento futuro fere a Constituição e não poderia estar prevista no valor do rateio cobrado do contribuinte. “Esses investimentos, embora estejam indiretamente conectados com a taxa de lixo, certamente não podem compor a base de cálculo. Para o promotor, a taxa de lixo deve estar vinculada somente ao serviço oferecido. “Pode haver ilicitude de fatos estranhos a base de cálculo”, ressaltou. No entendimento do MP, os custos de investimentos devem ser excluídos e reduzidos dos valores cobrados dos contribuintes. “O que se pretendente, ao final da investigação, é constatar possível irregularidade para que a prefeitura modifique a cobrança.”

O MP entende também como arbitrário o modelo adotado pelo município de cobrança que estipulou o valor fixo da tarifa com base na quantidade de dias que o caminhão do lixo passa em determinados bairros. No

Nós temos absoluta tranquilidade em relação aos dados da planilha”

centro de Londrina e ruas da Gleba Palhano, por exemplo, o valor cobrado de cada imóvel é de R$ 445,00. Nessas localidades o lixo é recolhido de segunda à sábado (seis vezes por semana).

OUTRO LADO

Após duas horas reunido com os promotores, o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, rebateu os questionamentos. Ele defende que os investimentos futuros para construção de valas e aquisição de equipamentos podem ser cobrados dos contribuintes na taxa de coleta de lixo. “Nós precisamos primeiro dos recursos para depois da ordem de serviço de uma vala, por exemplo.” Para Souza, todos os investimentos estão vinculados ao serviço e há legalidade na cobrança. O secretário não descarta que para 2019 o valor da taxa de lixo seja revisado após investimentos cobrados em 2018. “Nós temos absoluta tranquilidade em relação aos dados da planilha”, completou.