DEPOIMENTO
Ao MP, administrador afirma que Prefeitura não consegue executar a separação dos terrenos por diferença na metragem
Síndico do condomínio onde mora o prefeito Marcelo Belinati diz ao MP que tenta desmembramento dos lotes desde 2007
Osíndico do condomínio Village Premium, onde reside o prefeito Marcelo Belinati, Paulo Henrique Herrmann, disse em oitiva no MP (Ministério Público) que tenta o desmembramento dos terrenos do empreendimento desde a entrega do loteamento, em 2007, mas que a Prefeitura de Londrina não consegue executar a separação por “uma diferença de centímetros” na metragem. O conjunto residencial entrou na mira do MP, que instaurou nesta terça-feira (6) procedimento investigativo para apurar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago pelo prefeito.
Como o terreno não é desmembrado, o tributo é calculado sobre a área total e rateada entre as 55 casas. Com a revisão da Planta Genérica de Valores no ano passado, o valor cobrado subiu de R$ 56 mil para R$ 88 mil e cada proprietário paga, em média, R$ 1,6 mil. Entretanto, para o promotor Renato de Lima Castro, se tivesse havido o desmembramento, cada residência pagaria cerca de R$ 3,6 mil, índice mais adequado ao valor venal das casas, conforme o levantamento do MP. O local foi alvo de fiscalização da própria prefeitura em 19 de janeiro.
Segundo Herrmann, que foi o primeiro síndico do condomínio, os moradores foram informados pela loteadora da necessidade de desmembrar os lotes em 2007. “Naquela época, começamos a questionar o desmembramento até para facilitar a cobrança do condomínio, que hoje engloba a taxa, mais o rateio do IPTU e da água. Fica um valor alto. Se desmembrar, cada um vai pagar seu IPTU separado do condomínio e da água. Mas, a prefeitura diz que não consegue por causa de uma metragem que não bate”, justificou o síndico ao sair do MP.
Ele disse ainda que, no ano passado, um funcionário do “setor de IPTU” o procurou no ano passado e teria dito que o desmembramento seria, enfim, realizado. “Mas ele nunca mais voltou”, afirmou Herrmann.
Ao ser questionado se o prefeito Marcelo Belinati teria conhecimento da situação irregular do condomínio, Herrmann apenas respondeu que “deve saber”. “Acho que ele deve ter cobrado a prefeitura. E, como ele está lá, ele mesmo poderia resolver”, afirmou durante a entrevista aos jornalistas na saída do depoimento.
REUNIÕES
Belinati não tem participação ativa entre os condôminos desde que entrou para a vida pública, segundo o síndico – o atual prefeito só teria participado de reuniões quando atuava apenas como médico. O sindico também disse que não sabe se a cobrança da coleta de lixo é feita de forma individual para cada residência ou se é cobrado apenas o valor referente a um único IPTU. O incremento da taxa de lixo foi considerado pela Secretaria de Fazenda um dos principais motivos para o grande impacto no reajuste do tributo.
O promotor Renato de Lima Castro não quis dar entrevista nesta quarta. No dia anterior, quando o procedimento investigatório veio a público, ele disse que “há um benefício direto ao chefe do Executivo, que foi o próprio autor do projeto de lei”. Ele ainda disse que o prefeito teria o dever de informar que o condomínio não individualizou os lotes e que a diferença entre a cobrança atual e a que deveria ser executada traz “prejuízo significativo ao erário”.
RESPOSTA
De acordo com o diretor de Gestão de Cadastros e Informações da Secretaria de Fazenda do município, Fabiano Nakanishi, não há nenhum protocolo aberto recentemente em nome do Village Premium. Sobre a diferença de área do condomínio que não estaria “batendo”, segundo o síndico, Nakanishi disse que não cabe à Prefeitura consertar essa diferença. “Se a fração de terreno está errada, não tem como fracionar o condomínio e quem tem que corrigir é o empreendedor”. (Colaboraram Diego Prazeres/Editor de Política e Guilherme Marconi/Reportagem Local)