INVESTIGAÇÃO
Medida anunciada após reunião com Belinati também vale para as cobranças na taxa de lixo
Prefeito Marcelo Belinati assume com o MP compromisso de ajustar conduta e corrigir “distorções” no IPTU e na taxa de lixo do condomínio onde mora
Oprefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), esteve reunido com o promotor Renato de Lima Castro na tarde desta quarta-feira (14) em resposta ao procedimento investigatório aberto contra ele para apurar indícios de improbidade administrativa relacionada a “distorções” na planta de valores que reajustou o IPTU no município. O MP vê omissão e favorecimento do prefeito ao se beneficiar do reajuste menor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em relação aos demais contribuintes e da ausência de cobrança de taxa de lixo em seu condomínio, o Village Primiun, na zona sul de Londrina. A reunião - que durou cerca de duas horas - resultou em compromisso de eventuais TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que poderão acarretar em sanções.
Segundo o MP, devem ser abertos três procedimentos para definir três questões polêmicas: as distorções na cobrança do imóvel do prefeito; as dúvidas que compõem a planilha que embasou a cobrança da taxa de lixo e compromissos para ajustes na lei que atualizou a PGV (Planta Genérica de Valores).
“O que se pretende é proteger o interesse da sociedade de Londrina e aumentar o processo de transparência e fiscalização dos atos dos agentes públicos”, disse Castro à FOLHA, ao confirmar que os procedimentos investigatórios continuam abertos até que os TACs estejam definidos e assinados. “Será preciso que todos os deveres sejam cumpridos com efeitos significativos para a sociedade londrinense e o prefeito se comprometeu com isso.” O promotor informou que a Lei de Improbidade Administrativa autoriza tramitação de TAC com antecipação de sanção. “São previsões estabelecidas pelo conselhos estadual e federal do MP”, ressaltou. O promotor não adiantou outros aspectos que irão compor o compromisso firmado pelo prefeito ontem.
A visita do prefeito ao MP não foi informada pela Prefeitura. Por nota, no fim da tarde de ontem, o Núcleo de Comunicação informou que Belinati tomou a iniciativa “para esclarecer as dúvidas levantadas e ouvir a visão do Ministério Público.” A nota acrescentou que paralelamente “o prefeito está conversando novamente com os vereadores e as entidades, para corrigir situações existentes há muitos anos e detectadas a partir da revisão da Planta de Valores.” A nota ainda informou que desde o começo do debate sobre o IPTU ele procurou deixar claro que a revisão da PGV é uma oportunidade única para fazer correções importantes e há muito tempo necessárias para sanear as finanças do município e se promover justiça fiscal e social.
COLETIVA
Na última sexta-feira, Belinati convocou coletiva de imprensa onde justificou que as distorções no seu IPTU foram provocadas por erros de digitação de técnicos da Secretaria de Fazenda ao fazer lançamento do terreno nos mapas anexos à lei. Sobre a falta de desmembramento das matrículas dos imóveis, informou que técnicos fizeram vistoria no dia 19 de janeiro para regularizar a situação. Ele disse ainda
que só soube no dia 15 de janeiro do valor que seria cobrado do seu IPTU e que estava surpreso com a taxa de lixo que veio a custo zero.
AUDITORIA INTERNA A Controladoria-Geral do município e a Corregedoria da Prefeitura realizam investigação em conjunto para apurar a responsabilidade das distorções na cobrança do IPTU e da taxa de lixo no condomínio do prefeito Marcelo Belinati e de familiares dele e outros possíveis erros técnicos e digitação no lançamento da Planta de Valores. Os processos foram instaurados no dia 8 de fevereiro, dois dias após abertura da investigação do MP.
De acordo com o corregedor-geral Alexandre Trannin, são dois procedimentos: uma auditoria em caráter excepcional e uma sindicância. “Não temos na nossa linha de trabalho administrativo a Planta de Valores, por isso a auditoria será excepcional, para entender como foram os lançamentos dos valores”. Antes de apurar suposta responsabilidade de algum servidor ou possíveis erros técnicos, os órgãos internos irão entender como funcionava o procedimento que viabilizou o lançamento das zonas homogêneas da PGV.
“Qualquer conclusão é muito precoce, primeiro temos que entender o rito do trabalho”.
Não há prazo para conclusão da auditoria interna nem da sindicância aberta. “Serão feitas diligencias prévias para levantar informações, colher documentos e ouvir pessoas para poder identificar possíveis erros nos trabalhos”, concluiu Trannin.
O prefeito está conversando com vereadores e entidades para corrigir situações de muitos anos” Será preciso que todos os deveres sejam cumpridos com efeitos significativos à sociedade”