Governadores e prefeitos vão ser chamados para se engajar na luta pela reforma da Previdência.
Sem conseguir entrar na Câmara por determinação judicial, ex-vereador Boca Aberta protocola as duas representações por meio de advogado
Sem a tornozeleira eletrônica, o ex-vereador Boca Aberta foi à Câmara de Vereadores de Londrina (CML) para um contra-ataque. Emerson Petriv, que teve o mandato cassado há mais de quatro meses e está proibido judicialmente de se aproximar de três parlamentares e do prédio da CML, tentou por três vezes protocolar dois pedidos de cassação de mandatos na sede do Legislativo nesta quarta-feira (14).
Em uma das tentativas, segundo apurou a reportagem, os próprios vigilantes da Câmara acionaram a Polícia Militar, e o ex-vereador teve que se retirar. Em seguida, pediu ao advogado Robson Massaruti, chefe de gabinete de Boca Aberta enquanto o ex-vereador ocupou uma cadeira no Legislativo, que protocolasse as representações. Um dos alvos é o vereador Jamil Janene (PP), que estava na Casa para participar da reunião da Comissão de Finanças. O outro, o prefeito Marcelo Belinati (PP).
Petriv afirmou que iria pedir a cassação do mandato de Belinati por conta dos indícios de improbidade administrativa no projeto de atualização da Planta Genérica de Valores apontados pelo Ministério Público no dia 6 de fevereiro. “Ele sabia que o IPTU dele estava errado, já que no condomínio moram ele e a mãe há anos, e juntos os imóveis estão avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Isso é prevaricação, palavras do próprio promotor Renato de Lima Castro.” Por meio do Nú- cleo de Comunicação da prefeitura, o prefeito afirmou que não comentaria as declarações de Boca Aberta nem o pedido de cassação.
O outro alvo é um antigo adversário político de Boca Aberta. Ele acusa o vereador Jamil Janene de ter induzido o eleitor ao erro ao ter prometido, ainda em campanha, que seria contra o aumento do IPTU. “Estou anexando cinco vídeos com as promessas do vereador, isto é estelionato eleitoral, previsto no artigo 90, é quebra de decoro parlamentar” disse Petriv.
Janene afirmou à FOLHA na tarde desta quarta-feira (14) que mudou de posição em relação ao imposto porque
Eu tenho fé pública e, dentro da legalidade, o político vota do jeito que acha que deve.”
a situação financeira do município também é diferente. “Eu tenho fé pública e, dentro da legalidade, o político vota do jeito que acha que deve.”
Agora as duas representações vão ser apresentadas na sessão desta quinta-feira e encaminhadas para a análise
da Procuradoria Jurídica, que tem sete dias para apontar se as representações têm fundamento jurídico.
TORNOZELEIRA
ELETRÔNICA Ao contrário do que publicou a FOLHA na última terça-feira (13), o ex-vereador Boca Aberta não está usando tornozeleira eletrônica, como prevê uma determinação do dia 31 de janeiro. “Ainda nem fui notificado, a imprensa está sempre pegando no meu pé” disse o ex-vereador.
Segundo o advogado Eduardo Caldeira, que assumiu recentemente a defesa do ex-parlamentar, o ex-vereador foi notificado nesta quarta e irá hoje ao Creslon (Centro de Ressocialização de Londrina), às 10 horas, instalar o dispositivo.
A decisão da 5ª Vara Criminal de Londrina estipulava prazo de 24 horas após a notificação para que Petriv se apresentasse no Creslon (Centro de Ressocialização de Londrina), no entanto, Boca Aberta ainda não havia sido encontrado pelo oficial de Justiça para cumprimento do mandado de citação do réu. Depois disso, houve a tentativa de “citação por hora certa”.
A instalação do dispositivo e a suspensão de uma página em uma rede social (Facebook) por 48 horas foram determinadas pelo juiz Paulo César Roldão, da 5ª Vara Criminal de Londrina, como medida cautelar à prisão preventiva. Petriv terá que usar o equipamento de vigilância porque descumpriu uma decisão de manter, no mínimo, 500 metros de distância dos vereadores Mario Takahashi (PV), Rony Alves (PTB) e Jamil Janene (PP).
A defesa de Boca Aberta chegou a entrar com pedido de liminar para a suspensão da decisão e teve o Habeas Corpus negado ainda na semana passada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná José Carlos Dalacqua. Nesta quarta-feira (14) outro recurso foi peticionado no TJPR pela defesa de Boca Aberta.