Leis inúteis e burocracia

Todos os anos, uma enxurrada de leis, decretos e normas entram em vigor no Brasil. Regulamentações que muitas vezes são desnecessárias e mais atrapalham que ajudam, pois acabam colaborando para aumentar a burocracia e emperrar o desenvolvimento do País. Levantamento realizado pela Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná mostra que o estado tem 19.090 leis em vigor, sendo que 5.700 (30%) dessas regulamentações hoje não servem para nada. Só alimentam o “Custo Brasil”. No ano passado, o grupo formado por sete parlamentares analisaram 1.252 leis e protocolaram quatro projetos propondo a revogação de 29 delas. Da lista de revisão, três leis foram mantidas e as outras 1.220 baixadas em diligência, ou seja, encaminhadas aos órgãos responsáveis para pedido de informações. Além de eliminar as normas desatualizadas ou sem aplicação nos dias atuais, o grupo pretende unir legislações similares. É um trabalho imenso. O presidente da comissão, deputado estadual Tiago Amaral, explica que é preciso visitar leis que foram aprovadas em 1930. Primeiro é feito um trabalho de análise e os parlamentares escolhem pela permanência, revogação ou atualização por meio de emenda. Após isso, a decisão precisa ser validada pelos 54 deputados paranaenses em Plenário. A sociedade pode ajudar o trabalho do grupo enviando sugestões de leis que “não pegaram”. A sociedade vive um tempo de mudanças rápidas e profundas, uma dinâmica muito mais ágil, comparando com a capacidade dos legisladores em produzir leis. O excesso de regras leva à burocracia, que cria entraves e atrasa o desenvolvimento. As consequências, todos conhecem: perda de competitividade e de melhores oportunidades para o País.