EXPLICAÇÕES

Secretário de Fazenda e presidente da CMTU foram à Câmara prestar esclarecimentos sobre cálculo do IPTU e da taxa de lixo

Secretários municipais e presidente da CMTU são sabatinados na Câmara sobre cálculo e distorções nos valores do IPTU e da taxa de lixo

Após retirar projetos de lei para esvaziar a pauta, os vereadores de Londrina sabatinaram por quatro horas na tarde dessa quinta-feira (15) parte do primeiro escalão da gestão Marcelo Belinati (PP) sobre dois assuntos que dominam a agenda do Executivo: as distorções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o cálculo da taxa de lixo na cidade. Estavam presentes o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, e o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito de Urbano), Moacir Sgarioni, além do vice-prefeito e secretário de Agricultura, João Mendonça. Na plateia, um grupo de moradores da zona norte com faixas e cartazes. O contingenciamento de verbas na ordem de R$ 25 milhões também foi alvo de questionamentos.

Para Filipe Barros (PRB), as explicações sobre os dois temas não convenceram os parlamentares. Ele questionou a planilha que embasou o custo de R$ 52 milhões do serviço de lixo em Londrina, que foi rateado na cobrança conjunta no boleto do IPTU. Ele disse considerar ilegal a cobrança em duplicidade da taxa de gerenciamento da CMTU de mais de R$ 3 milhões e a fiscalização dos serviços de cerca de R$ 9,5 milhões. “Na minha visão, é totalmente ilegal pela própria lei federal de resíduos sólidos e isso ele (Moacir Sgarioni) não respondeu.”

Entre os investimentos futuros que só vieram à tona em janeiro por questionamento da imprensa estão a construção de uma Nova Célula (vala) no CTR (Centro de Tratamento de Resíduos), prevista em R$ 2,3 milhões, e outros R$ 500 mil para instalação de dois novos PEVs (Pontos de Entrega Voluntá-

ria). Ou seja, projetos de investimentos que ainda não saíram do papel, mas já fazem parte do rateio pago pelo contribuinte no boleto de 2018.

RESPOSTA

O presidente da CMTU, Moacir Sgarioni, saiu em defesa da planilha que embasou o valor da taxa de lixo. “Temos que recuperar uma defasagem que ocorria. Ano passado, foram arrecadados R$ 23,8 milhões, mas o custo total do serviço foi de mais de R$ 40 milhões.” Sgarioni argumentou que o Código Tributário e outras leis municipais e federais justificam a cobrança de investimentos futuros. “Sugeri que a Câmara poderá colocar um representante para sentar com o nosso jurídico e o Ministério Público. Se não pode ocorrer, não podemos cobrar, mas nosso entendimento é favorável à cobrança”. Ele explicou que os investimentos previstos agora poderão gerar economia nos próximos anos e uma revisão no valor do rateio do serviço.

Sobre o questionamento de suposta duplicidade na planilha para fiscalização do sistema, Sgarioni rebateu. “Você tem que pensar no complexo lixo, não só na coleta da Kurica (empresa terceirizada)”, disse o presidente da CMTU ao elencar outros aspectos como fiscais que acompanham as cooperativas, os que fiscalizam o descarte irregular e os demais cargos da empresa pública.

DISTORÇÕES

Já o secretário de Fazenda, Edson de Souza, descartou uma revisão de ofício de todos os lançamentos feitos nos valores do IPTU ao ser indagado pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB). O parlamentar o questionou por conta dos erros de digitação e técnicos admitidos pelo Executivo em lançamentos, entre eles o do próprio condomínio onde o prefeito reside. “Se o próprio poder público que está cometendo o equívoco, que ele faça uma revisão de ofício e rever o que ele propôs, uma vez que não foram poucos erros.” Edson de Souza, ao ser indagado sobre as distorções, repetiu o discurso de que o contribuinte insatisfeito com o valor cobrado poderá entrar com recurso administrativo.

Outra pergunta feita por Barros irritou o secretário quando o vereador indagou que teriam servidores investigados por fraudes. “Eu me sinto mais uma vez ofendido quando dizem nessa Casa que temos na Fazenda uma máfia, não temos máfica nenhuma. Temos servidores honrados. Não é porque uma pessoa cometeu algum delito que nós vamos fazer o mesmo com todos”. O assunto é alvo de sindicância interna na Prefeitura e de investigação no Ministério Público, que apura se servidores da Secretaria da Fazenda deram descontos indevidos ou apagaram dívidas do sistema de informática da prefeitura em troca de propina.