Entidades querem derrubar lei que dificulta venda da Sercomtel
Ofício enviado ao prefeito e à Câmara pede empenho dos representantes dos dois poderes na busca de soluÁões ágeis para a crise da companhia
civil organizada de Londrina, são incompatíveis com a agilidade necessária a negociações em livre mercado. Por isso, lideranças da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), Sindimetal (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos) e SRP (Sociedade Rural do Paraná) encaminharam ofício ao prefeito Marcelo Belinati (PP) e à presidência da Câmara pedindo empenho na revogação da lei que trata do plebiscito.
“Menina dos olhos” de Londrina, a Sercomtel tem dois sócios: a Prefeitura (55% das ações) e a Copel (45%). A operadora fechou o ano de 2016 – último balanço divulgado – com dívida consolidada de R$ 238,9 milhões, valor muito próximo à receita anual bruta daquele ano, de R$ 251,3 milhões. O prejuízo consolidado do grupo foi de R$ 17,1 milhões.
Devido à crise financeira, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ameaça cassar a concessão dada à empresa para explorar telefonia fixa.
Conforme informações da assessoria técnica da Sercomtel, a legislação atual dificulta qualquer tipo de alienação, transferência de ações ou operações societárias de aporte de recursos ao exigir consulta pública e aprovação pela Câmara. Essas exigências seriam inadequadas em um mercado de grande concorrência como o de telecomunicações.
Por isso, a assessoria técnica defende a modificação ou revogação das leis, o que garantiria mais liberdade para decidir sobre o futuro da empresa. O órgão acredita que,
se houver alteração legislativa, o plebiscito realizado em 2001, que decidiu pela não privatização da Sercomtel Celular, perderá a validade.
DECISÃO TÉCNICA
“Não dá para jogar uma decisão que é técnica nas mãos do povo. É temeroso deixar essa responsabilidade para a população, por isso encaminhamos o ofício. O objetivo é cobrar decisões de quem tem capacidade para tomá-las”, afirmou Afrânio Brandão, presidente da SRP.
Valter Orsi, presidente do Sindimetal, concorda com a afirmação e avalia que o momento dinâmico do mercado de telecomunicações é incompatível com leis que dificultem a tomada de decisões técnicas. “Defendemos que haja autonomia para que representantes eleitos pela população tomem as decisões”, afirma, destacando que a exigência de plebiscito acaba envolvendo emoção em decisões que pedem razão. “A revogação da lei dará agilidade para que o Poder Executivo – com apoio do Legislativo – tenha oportunidades de negociação”, defende.
Ele afirmou também que as entidades se anteciparam na cobrança pela revogação da lei por sentirem-se confortáveis para iniciar o debate.
Já o presidente da Acil, Cláudio Tedeschi, manifestou preocupação sobre a viabilidade econômica da empresa em um cenário de decisões lentas. “Uma empresa de tecnologia com formato público tem dificuldades de concorrer em um mercado dinâmico, não achamos viável consultar a população sobre tudo. É preciso haver estudos sobre as possíveis soluções para a crise, o que pode envolver venda de ações ou parcerias com a iniciativa privada. Diante da morosidade, corremos o risco de perder um patrimônio do município”, afirma, lembrando que a decisão de não vender a Sercomtel Celular em 2001 gerou grande prejuízo. “Na época a empresa valia R$ 70 milhões e hoje não vale nada”, lamenta.
Presidente do Conselho de Administração da Sercomtel,Junker Grassiotto também é favorável à revogação das leis. “O prefeito tem a representatividade e a autoridade necessárias para decidir sobre o futuro da empresa. O plebiscito é um exagero que cria uma dificuldade quase intransponível”, opina, destacando que a realização de consulta sobre uma questão técnica demandaria investimentos em campanha de conscientização para permitir à sociedade tomar conhecimento sobre um assunto que não faz parte da rotina da maioria das pessoas. “Quanto custaria fazer tudo isso?”, questiona.