Corrupção levou à exigência de plebiscito

solução para a crise financeira da Sercomtel não depende apenas de investimentos, mas também da modificação ou mesmo revogação de leis municipais que dificultam a tomada de decisões estratégicas sobre a companhia. De acordo com as duas principais leis vigentes, 7.347/1998 e 10.709/2009, qualquer transação que envolva venda de ações da telefônica precisa ser aprovada por consulta popular mediante realização de plebiscito e depende de aprovação prévia da Câmara Municipal.

Tais exigências, na visão de representantes da sociedade

O escândalo conhecido como AMA/Comurb, que culminou na cassação do prefeito Antônio Belinati, em 2000, faz parte do cenário que motivou a aprovação da lei 7.347/1998, que vincula a privatização da Sercomtel à realização de plebiscito. Na época, diante de indícios de financiamento da corrupção a partir do desvio de recursos obtidos pela Prefeitura de Londrina com a venda de ações da Sercomtel para a Copel, o então vereador Tercílio Turini – atualmente deputado estadual pelo PPS - apresentou o projeto de lei que acabou aprovado.

Logo depois, em agosto de 2001, foi realizado plebiscito sobre venda da Sercomtel Celular. Na ocasião, participaram da consulta popular 31,2 mil londrinenses e 16,5 mil optaram pela proibição da transação. Em 2006, o então prefeito Nedson Micheletti apresentou novo projeto de lei pedindo a revogação da lei 7.347/1998, que foi arquivado.

“Há 20 anos, quando apresentei o projeto de lei, as ações da Sercomtel foram vendidas à Copel e os recursos foram usados de forma questionável, sem apresentação de um plano de investimentos”, esclareceu Turini.

Diante de discussões sobre a venda do restante das ações sem planejamento para uso dos recursos, o projeto de lei foi aprovado. “O Executivo vetou, mas a Câmara derrubou o veto e virou lei”, recorda.

Ele reconhece que, atualmente, é necessário um debate com a sociedade. “A Sercomtel é uma empresa fundamental para Londrina, que gera mais de mil empregos, investe na área social e arrecada boa parte do ICMS na cidade. Se tivesse sido vendida, pode ser que a sede nem fosse mais no município. Não dá para simplesmente vender a empresa sem debate, é preciso abrir os olhos”, pontua.

Turini acredita que a crise enfrentada atualmente pela Sercomtel decorre também do uso político da companhia. “A empresa deu muito lucro, mas não recebeu os investimentos necessários”, analisa, lembrando que em 2001 a população disse “não” à venda da empresa e essa decisão não pode ser ignorada. “Os tempos mudaram, mas a simples revogação da lei não vai resolver o problema. É preciso debater o assunto com a sociedade”, insiste.

(C.A.)