TRAMITAÇÃO
Projeto do Executivo ganha visibilidade com a deflagração da Operação ZR3
Câmara de Londrina retoma discussão de projeto que cria o Conselho da Cidade
OPL (projeto de lei) 180/2017 é o primeiro item da pauta da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina dessa segunda-feira (19). Trata-se da implementação do ConCidade (Conselho da Cidade de Londrina), órgão colegiado de natureza consultiva em substituição ao CMC (Conselho Municipal da Cidade). A matéria de autoria do Executivo tramita desde agosto do ano passado na Casa. Entretanto, o tema ganhou maior visibilidade após deflagração da Operação ZR3 na qual 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público no suposto esquema de cobrança de propina para aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. Entre os investigados estão três membros do CMC que foram afastados do órgão.
De acordo com o líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Péricles Deliberador (PSC), o projeto foi retirado de pauta no ano passado porque o Executivo computou que não teria votos suficientes para aprová-lo à época. “Com a nova Comissão de Justiça formada este ano vimos a possibilidade de aprovação da matéria”, disse. Ele argumenta que sempre foi de interesse do Executivo a implantação do ConCidade e disse que não há pressão por conta da Operação ZR3. “O prefeito sempre foi favorável”.
O PL 180 já recebeu análise técnica da assessoria da Câmara e o relator escolhido na Comissão de Justiça foi o vereador José Roque Neto (PR).
O Movimento Participa Londrina protocolou na última semana pedido para abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração das supostas fraudes nas mudanças de zoneamento urbano. “Tivemos mais alguns fatos que foram divulgados e que indicam a necessidade de se arejar o principal conselho popular da cidade que analisa as políticas urbanas”, informou o integrante Wesley Queiroz em defesa do PL 180. “O projeto é resultado de uma luta de mais de 8 anos pela alteração do CMC de forma a torná-lo mais democrático, pois poderá contar com segmentos da sociedade que não têm voz atualmente.”, completou.
O movimento cobra uma postura célere do Legislativo, já que o Executivo e o Ministério Público já se posicionaram favoravelmente ao novo conselho.
HISTÓRICO
O CMC foi criado em 2008 pela mesma lei que introduz as diretrizes do Plano Diretor de Londrina e substituiu antigo CMPU (Conselho Municipal de Planejamento Urbano). Entretanto, os ConCidades estadual e federal entendem que o CMC não é legítimo para atender às diretrizes do Estatuto das Cidades. Em 2012, na gestão Alexandre Kireeff, a Prefeitura criou por decreto o ConCidade prevendo em sua composição 34 membros efetivos e suplentes. Mas a entidade não teve legitimidade para funcionar porque deveria ter sido criada por projeto de lei.
Em agosto de 2014, a administração Kireeff apresentou o PL 179 que previa a criação do ConCidade. A matéria tramitou até dezembro de 2016, mas foi rejeitada pela Câmara. Exatamente três anos depois, a gestão Marcelo Belinati reapresentou a proposta de criação do ConCidade em agosto de 2017, mas o projeto só voltou a tramitar no dia 1º de fevereiro deste ano por iniciativa do Executivo.
Tivemos mais alguns fatos que foram divulgados e que indicam a necessidade de se arejar o principal conselho popular da cidade”