BANCO DE DADOS
Imagens das mãos da criança irão constar na Declaração Nascidos Vivos e terão que ser armazenadas no cartório em que o bebê foi registrado
Portaria torna obrigatória a identificação palmar de recém-nascidos e biométrica de mães
OMinistério da Saúde publicou no dia cinco de fevereiro portaria que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos no Brasil, que deverá ser feita junto com a identificação biométrica da mãe. As imagens das mãos da criança irão constar na DNV (Declaração Nascidos Vivos). Elas terão que ser armazenadas no cartório que o bebê foi registrado.
As informações farão parte da Base de Dados da Identificação Civil Nacional. “A mudança é um passo importante a fim de começarmos a coleta de dados para a INC desde o nascimento, ampliando a nossa base de dados”, destacou Maria Tereza Uille, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e membro do comitê gestor do ICN. O CNJ foi quem solicitou a alteração. Lançado no início de fevereiro pelo governo federal, o documento nacional de identidade eletrônico tem como principal dado em sua base a biometria da população.
A nova regra para os nascimentos não é imediata e será a médio prazo. As secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos que terão que ser adotados nas maternidades do País. Na Maternidade Lucilla Ballalai, no centro de Londrina, as crianças já têm alguns direitos garantidos após o nascimento, com as certidões emitidas no local, em uma parceria com um cartório. A partir da entrega dos documentos necessários e da DNV, os servidores podem produzir o registro.
“Assim está garantindo vários direitos sociais do bebê e é uma maneira de evitar a adoção ilegal. A criança pode ser registrada somente no nome da mãe, caso não seja conhecido o pai. Se ela for menor de 18 anos é preciso apresentar os documentos dos pais dela. Já se o pai tiver menos de 16 anos é necessária uma autorização da Justiça”, explicou Eduardo Cristofoli, coordenador médico da maternidade. Se as famílias ainda quiserem, desde que portando o que é exigido, ainda pode ser confeccio- nado o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na instituição de nascimento.
REGISTRO DO PÉ
Ainda não há informações sobre possíveis mudanças que a maternidade terá que passar com a nova determinação do Ministério da Saúde e a expectativa é que em breve elas sejam conhecidas, para que possam ser implantadas. “Hoje, quando o bebê nasce, é retirada uma identificação do pé, que é colocado em um documento e fica na folha da sala de parto, como se fosse a impressão digital. Com esta biometria palmar, vai acrescentar no histórico da criança e ser mais uma forma de garantia, com um dado legal”, apontou o coordenador médico.
Por mês, a média é de 260 nascimentos na maternidade de Londrina. Quem entrou para esta estatística recentemente foi Taylor, primeiro filho de uma adolescente de 17 anos. Atenta aos direitos do bebê, ela aproveitou para registrá-lo na maternidade. Ainda sem muito conhecimento da nova portaria, ela gostou da decisão ao ser informada. “É positivo termos o registro de nascimento na maternidade, porque é essencial para a criança. Agora, somando isto, será uma maneira extra de trazer benefício para todos, seja a mãe ou o filho”, ressaltou.
DESAPARECIMENTOS
Uma das justificativas do CNJ para pedir a identificação palmar é a possibilidade dela ajudar em casos de desaparecimento de crianças e como forma de prevenção, pois a informação é disponibilizada eletronicamente para todos os órgãos nacionais. Para a delegada-chefe do Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas) do Paraná, Iara Dechiche, o serviço virá para somar no trabalho que é realizado. “Para nós será uma medida a longo prazo e boa. Muitos casos de desaparecimentos ou em que dizem que a criança desapareceu serão mais fáceis de identificar”, elencou.
Segundo ela, o órgão, ligado à Polícia Civil, já vem atuando de forma educativa para a conscientização das famílias sobre a necessidade da confecção da carteira de identidade para a criança. “Vamos nas escolas e distribuímos cartilhas para os pais e para os filhos incentivando para que façam a carteira de identidade. É um documento que dá segurança, pois não tem como a pessoa dizer que não é ela, diferente da certidão de nascimento.”
O Sicride está com seis casos abertos recentemente em investigações. Ao todo, são 32 casos, somando aqueles que continuam em aberto desde o início da década 2000. A delegada informou que têm surgido casos de desaparecimento de crianças na faixa etária dos 11 anos. “São meninos e meninas que saem da escola e vão para casa do amigo e não para casa. Também tem aumentado os registros de crianças de abrigo que fogem, muitas para consumir drogas, infelizmente”, lamentou Dechiche. “Temos poucas situações de rapto ou sequestro no Estado”, acrescentou.
Sicride conscientiza famílias sobre a necessidade da carteira de identidade para a criança