Maia descarta votar reforma sem consultar STF
Questionado insistentemente sobre como ficará a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, que se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso.
Mesmo assim, Maia repetiu mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio. “Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação”, afirmou o deputado.
Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 16. Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação.
“Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC. Pode até votar a PEC, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar”, afirmou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). O presidente da Câmara ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo
Rio - Tribunal Federal (STF).
Maia evitou comentar a possibilidade de suspender o decreto de intervenção no Rio apenas para emendar a Constituição com a reforma da Previdência. “Não vou responder sobre o que tenho dúvida”, disse o deputado, pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, sede do governo