Somos campeões em ‘burrocracia’

Desde a chegada da família real portuguesa, sob o comando de Dom João VI, em 1808, o Estado brasileiro foi tomando forma.

A muda - que despontou no século XIX e se tornou esta imensa árvore que ora tentamos domar - já dava seus recados.

A comitiva numerosa que aportou no Rio de Janeiro já era regida pelo intento, tão insistente quanto bem-sucedido: fazer a população ser servil à Corte. A ideia encontrou terreno fértil, adubada por uma cultura extremamente romântica e pouco racional.

O Estado grande e voraz se fortaleceu e nunca cedeu aos flertes dos que defendiam um contraponto, uma inflexão. Por que não constituir um Estado servil à sociedade?

Esta resistência nos custa muito caro. À sombra da imensa árvore estatal, descansa em privilégio - o corporativismo, a corrupção, a ineficiência, a baixa qualidade do serviço público. Árvore saqueada e exaurida. Ao redor das castas do funcionalismo e da elite política, uma população desassistida e um setor produtivo castigado por impostos e por leis retrógradas. A fórmula do fracasso.

Os medidores internacionais estão aí para nos lembrar o quão desoladores são os resultados deste modelo estatal inchado e oneroso – o mesmo que cria dificuldades para vender facilidades.

De acordo com levantamento da Heritage Foundation, que organiza um ranking global de liberdade econômica, a república caminha ainda hoje com os propósitos da turma de Dom João VI.

Encontrar o Brasil na lista é um exercício de paciência. Do líder Hong Kong até o grandalhão sul-americano é preciso descer muito o cursor. Entre um e outro, são outras 151 nações mais livres que a nossa. No continente americano, estamos praticamente na zona de rebaixamento: 27º lugar entre 32 países. Nossa pontuação geral fica abaixo das médias regional e mundial.

Paulo Rabello de Castro, na sua obra “O Mito do Governo Grátis”, define o estágio atual do Brasil como uma “selva burocrática e um manicômio tributário”, gerando o que meu amigo Paulo Briguet classificou nesta FOLHA como um “genocídio de empresas”.

Esta feroz máquina burocrática, insaciável arrecadadora, é especialista também na defesa dos seus inúmeros privilégios e se caracteriza por uma absoluta ineficiência.

Quando da última eleição municipal, a Acil e as principais entidades empresariais solicitaram a todos os candidatos, ratificando com o prefeito eleito e os eleitos para a legislatura da Câmara, três ações prioritárias, a saber: redução drástica dos prazos para a concessão de alvarás, licenças e outros documentos autorizativos; maior integração entre os diversos órgãos da Prefeitura; planejamento estratégico a longo prazo em todas as áreas.

Há de se reconhecer o esforço do prefeito eleito, que imediatamente após a posse, constituiu um grupo de trabalha e que já começa a trazer alguns resultados.

Porém, a teia burocrática dá indícios de que está bem armada, principalmente pelos ideólogos de plantão. Ainda resiste a péssima ideia de combater nossa pouca liberdade econômica, algo que temos conquistado a duras penas.

Observamos com apreensão alguns movimentos para a criação de organismos de controle e novas instâncias regulatórias. Até quando vamos nos resignar diante desta mentalidade atrasada?

Gosto sempre de mencionar o pensador Tácito, historiador e político romano que nasceu no primeiro século depois de Cristo e morreu no segundo, um sábio que teve a perspicácia de entender perfeitamente a ordem da relação entre duas coisas que marcam a trajetória humana. Dizia ele: “Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis”.

É preciso refletir sobre tudo isso para não cometermos novos erros e retrocedermos mais uma vez em direção à “burrocracia”.

Os medidores internacionais estão aí para nos lembrar o quão desoladores são os resultados deste modelo estatal inchado e oneroso”