OPOSIÇÃO
Solicitação formulada por partidos de oposição ao prefeito foi aceita pela Casa e deve ser lida pelo atual presidente na sessão desta quinta
Câmara recebe segundo pedido de abertura de CP contra Belinati em menos de uma semana, relativo à polêmica do IPTU
Em menos de uma semana, a Câmara Municipal recebeu nessa terça-feira (20) o segundo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Marcelo Belinati (PP) sobre a polêmica do IPTU. O novo pedido de investigação, aceito pela Casa, é assinado pelos diretórios municipais dos Partidos Social Democrático (PSD) e Popular Socialista (PPS) e pela comissão provisória do Partido Social Cristão (PSC), que formam a bancada de oposição ao prefeito no Legislativo municipal. A primeira solicitação havia sido feita pelo vereador cassado Boca Aberta.
O novo pedido é embasado em três fatos, dois já apontados pelo promotor Renato de Lima Castro, segundo o presidente do PSD em Londrina, Christian Schneider, ex-presidente da Sercomtel na gestão de Alexandre Kireeff. O primeiro é a suposta omissão de Marcelo Belinati sobre a irregularidade no imposto cobrado do próprio imóvel onde ele reside, e o segundo, uma consequência do primeiro: a ausência de pagamento da taxa de limpeza pública.
“A partir do momento em que ele e o seu advogado procuraram o MP para tentar fazer um Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC) ele passa a ser um réu confesso desta própria conduta já praticada por ele mesmo” disse Schneider.
O terceiro fato apontado pelos três partidos seria o projeto intitulado “IPTU Social”, encaminhado pelo executivo no final do ano passado à CML. Segundo Schneider, este projeto, que foi retirado de pauta, gerou distorções na própria matéria de reajuste da planta genérica de valores, “além de que beneficiaria familiares do prefeito Marcelo Belinati”. O dirigente partidário se refere a Dante Belinati Guazzi, proprietário de 653 imóveis, alguns com o imposto cobrado de forma unificada e não individualizada, como no condomínio onde o prefeito mora.
“No meio deles tinha uma invenção proposta aos grandes loteadores da cidade, aos grandes proprietários de terrenos, onde, durante dois anos, os novos empreendimentos seriam isentos de IPTU, e depois de 24 meses da sua instalação, diminuído e subido IPTU progressivamente. Por si só isso já configura um ato de improbidade a partir do momento em que você, na figura de agente público, deveria legislar para toda a cidade não somente para um segmento ou grupo” disse Schneider em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20). O PSD já havia entrado com um Mandado de Segurança questionando
a transparência do projeto do IPTU na 2ª Vara de Fazenda Pública, aos cuidados do juiz Emil Gonçalves.
BANDEIRA
Outro partido que encabeçou o pedido foi o PPS. O vice-presidente em Londrina, André Trindade, candidato derrotado à Prefeitura na eleição municipal do ano passado, afirmou que esta é a principal bandeira do partido no momento. “Primeiramente, porque muitas pessoas do movimento pediram uma medida do partido, e segundo pra atender a uma demanda social” comentou. O movimento “Abaixo o IPTU” está coletando assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contrário ao aprovado no ano passado. Ao todo são necessárias 18 mil assinaturas (5% do eleitorado Londrinense) e, até agora, segundo Trindade, já foram coletadas cerca de 10 mil. “Vamos começar um trabalho, agora, na porta das universidades. Uma das dificuldades é que as pessoas precisam portar o título de eleitor no momento da assinatura e nem todo mundo carrega este documento” afirmou. Questionado pela FOLHA se acredita que a CP vai ter continuidade, Trindade disse que sim.
O PSC, partido do líder do prefeito na Câmara, o vereador Péricles Deliberador, também assinou o pedido de abertura de CP. Segundo o secretário geral da sigla, Aguinaldo Rodrigues, algumas pessoas estavam cobrando um posicionamento do partido. “Vamos nos reunir com ele (o vereador Péricles Deliberador) e fazer um ofício pedindo para que ele deixe de ser o líder do prefeito”, afirmou o secretário.