Pauta prioritária para a economia é recebida com ceticismo
Quinze pontos elencados pelo governo federal, que incluem simplificação tributária e desestatização da Eletrobras, formam agenda paliativa e requentada, na avaliação de entrevistados pela FOLHA. Onze projetos já tramitam no Congresso Nacional. Presidentes
Apauta prioritária para a economia anunciada pelo governo federal na segunda-feira (19) é considerada paliativa e requentada, uma vez que, dos 15 pontos elencados, 11 já estão em tramitação no Congresso Nacional. A pauta foi definida após o governo recuar na aprovação da Reforma da Previdência. A justificativa é que intervenção federal no Rio de Janeiro impossibilita a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é o caso da reforma.
Dentre os pontos priorizados pelo governo na nova pauta, estão a simplificação tributária (mudanças no PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras; a autonomia do Banco Central; e a nova lei de finanças públicas.
O presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina, Ronaldo Antunes, afirmou que o anúncio das medidas é mais uma ação de marketing do que de uma vontade política. “Divulgar em um momento de derrota é como um banho de espuma. Essas 15 medidas estão sendo requentadas. A única séria é a proposta de independência do Banco Central”, disse. Segundo ele, a autonomia do BC significaria para o mercado o fim das amarras políticas e as decisões seriam mais técnicas.
O setor empresarial não acredita que a nova pauta econômica traga grandes impactos em curto prazo. “O presidente Temer está dando continuidade ao que já tinha assumido”, disse Edson Luiz Campagnolo, presidente da Fiep (Federação das Indústria do Estado do Paraná).
A nova pauta econômica foi considerada positiva pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, mas ele avalia que é necessária uma redução no total de projetos. “O que eu gostaria de ver é o governo e as lideranças afunilarem estas 15 prioridades e prepararem estratégia de votação”, disse.
Mesquita destacou que as 15 medidas são bastante heterogêneas e estão em estados diferentes de andamento. “A privatização da Eletrobras está na cara do gol. Em outras medidas, precisamos evoluir mais”, afirmou o economista. Outra das propostas que estão avançadas é a simplificação da estrutura do PIS/Cofins, que já tem um projeto pronto.
Uma das que mais agradaram o economista do Itaú é a volta da proposta de autonomia do Banco Central. “Tenho sido historicamente favorável à autonomia. Se vier, já vem tarde”, disse Mesquita, que já foi diretor da autoridade monetária. Ele ressaltou que todas as principais democracias do mundo têm bancos centrais autônomos. “Vamos ser se dessa vez vai.”
PREVIDÊNCIA Para o presidente da Fiep, o recuo em relação a Reforma da Previdência foi mais porque o governo percebeu a dificuldade em aprovar a matéria em ano eleitoral do que pela intervenção no Rio. “Será que não há consenso entre os deputados que a re- forma é urgente para a retomada do crescimento do país? Os interesses partidários estão acima dos interesses do país”, afirmou Campagnolo.
Na avaliação dele, a decisão passa ao mercado externo a mensagem clara de que as metas das contas públicas não serão cumpridas. “A reforma é essencial para termos um horizonte de possível crescimento econômico e da equidade do poder público e privado. O mercado externo deve ver a medida com desconfiança. Essa foi uma atitude de se preservar e de preservar o congresso”, comentou Campagnolo.
A agência de classificação de risco Moody´s considera que abandonar os planos para aprovar a proposta da reforma da Previdência é negativo para o perfil de crédito do Brasil, pois poderá restringir a capacidade das autoridades de cumprir com o teto de gastos do governo. A agência dá nota Ba2 para o Brasil.
Os ministros e líderes negam que a Reforma da Previdência esteja enterrada e acreditam que ela poderá ser aprovada em outubro, após as eleições. “Vai ser difícil fugir da reforma. É uma agenda que vai ter que existir”, disse Antunes.
Em relação ao mercado, o economista disse que não deve ter grandes mudanças no cenário, pois a derrota do governo já estava incorporado nos preços.
O presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Cláudio Tedeschi, também pensa que o mercado já absorveu a retirada da proposta de reforma. Mas que o assunto não pode ser sair de pauta. “Mais cedo ou mais tarde terá que ser feita a reforma. É uma questão aritmética. A população está envelhecendo”, disse.
Tedeschi afirmou que as mudanças na Previdência acelerariam o crescimento da economia. “É uma questão de justiça social. O país não consegue mais pagar pelos privilégios do setor público”, comentou.