Escola sem Partido é debatido na AL
PL que visa restringir discussões sobre política e ideologia de gênero nos colégios públicos do Estado deixa de ser votado pela CCJ
Curitiba - A versão paranaense do polêmico programa “Escola sem Partido”, que pretende restringir discussões sobre política e sexualidade nos colégios públicos do Estado, voltou a dominar as discussões no plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O projeto de lei 606/2016, de autoria de Missionário Ricardo Arruda (DEM), seria votado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, entretanto, recebeu votos em separado, contrários, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Péricles de Mello (PT), além de pedidos de vista de vários membros da CCJ.
Tanto Arruda como o relator da matéria na Comissão, Pastor Edson Praczyk (PRB), que deu parecer favorável ao texto, são membros da bancada evangélica da AL. Em discurso da tribuna, o político do DEM disse que a iniciativa é defendida por “90% da sociedade paranaense”. “O objetivo principal é proibir a intervenção do governo no que tange a ideologias partidárias e, principalmente, ideológicas. A maioria dos deputados, nós fomos educados, eu creio que bem educados, e nunca tivemos no colégio em aula nenhuma a tal ideologia nem partidária e nem de gênero. E nem por isso alguém aqui foi humilhado ou discriminado”, afirmou.
Ainda segundo Arruda, “o que está mascarado hoje, claro e evidente, começou no Fórum de São Paulo”. “A esquerda do PT mudou totalmente todos os livros didáticos. Noventa por cento dos livros são de esquerda. Essa ideologia é para induzir o jovem de que só tem um partido bom, o comunista. E é mentira. Vejam Cuba e a Venezuela. Isso além de que querem desconstruir os va- lores da família, quem é menino ou menina, e das igrejas”, prosseguiu.
Já Romanelli apresentou uma subemenda ao PL, instituindo medidas, para assegurar: “o respeito à dignidade humana; neutralidade política, ideológica e religiosa; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; liberdade de consciência e de crença; proteção integral da criança e do adolescente; direito do estudante de ser informado sobre seus direitos, visando ao exercício da cidadania e direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos”.
Mello, por sua vez, recorreu ao Art. 22, inciso XXIV da Constituição Federal, que define a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, bem como ao art. 9º, inciso IV da Lei federal nº 9.394/1996, para apontar a inconstitucionalidade do projeto. O também petista Professor Lemos lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública, “órgãos nem de esquerda nem de direita”, são contrários à iniciativa. Ambos pediram o arquivamento da mensagem. “Esse projeto faz mal à educação, acaba com a diversidade e com a pluralidade. É opressor”, opinou.
OPERADORAS DE TV
Ainda na sessão dessa terça-feira (20), os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o PL que proíbe as operadoras de TV por assinatura de enviarem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso a seus assinantes por meio de mensagens veiculadas em meio à programação televisiva habitual. A proposta 193/2016, de autoria de Hussein Bakri (PSD), recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto determina ainda que fica a critério das empresas disponibilizarem um canal exclusivo aos assinantes que veicule todas as mensagens e avisos pertinentes à assinatura do serviço.