‘Buscas também cabem no Congresso’

São Paulo

- O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, teceu duras críticas nesta terça-feira (20) contra os mandados coletivos de busca e apreensão durante a atuação das Forças Armadas no Rio. Por meio de uma rede social, Dallagnol ironizou a proposta. “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso”, escreveu.

O procurador afirmou ainda que “as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria.”

Dallagnol ainda sustentou que o “Código de Processo Penal não autoriza expedição de mandados de busca coletivos ou genéricos. Ao contrário, exige a precisão possível na indicação dos imóveis a serem alcançados.”

“Será muito curioso se, na intervenção no Rio, tribunais aceitarem mandados de busca coletivos para bairros ou ruas inteiros, em comunidades pobres, onde não moram banqueiros e empresários”, reafirmou o procurador.

As críticas de Dallagnol reforçam um coro de especialistas em segurança e direitos humanos que temem brechas para possí- veis violações.

A professora Eloisa Machado, da FGV Direito de São Paulo, afirmou que a Constituição garante a inviolabilidade da casa e é necessária uma justa causa para que haja um mandado de busca e apreensão. Segundo ela, a existência da intervenção federal não altera em nada a garantia dos direitos.

“Para entender o absurdo, é como imaginar que todo um condomínio fosse revistado pela polícia. Tudo faz parte da visão seletiva de que o domicílio das pessoas mais pobres não teria a mesma garantia.”

Para Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trata-se de uma medida inconstitucional. “A lei obriga a fundamentação do pedido, não pode colocar como suspeita uma comunidade inteira”, disse.

A primeira instância da Justiça fluminense já autorizou, nos últimos anos, buscas coletivas em comunidades como Cidade de Deus (zona oeste), Jacarezinho e Complexo da Maré (zona norte).

Segundo Lívia Casseres, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado do Rio, o órgão adotará medidas judiciais para impedir ações que violem os direitos individuais dos cidadãos.

Em nota, o Ministério da Defesa defendeu os mandados coletivos como uma possibilidade e disse que as operações não incluem capturas.