Câmara aprova audiência pública para a discussão do ConCidade
Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que pedia a realização de uma audiência pública para se debater a aprovação do projeto de lei, apresentado pela gestão do exprefeito Alexandre Kireef, que cria o conselho da Cidade de Londrina (ConCidade) em substituição ao Conselho Municipal da Cidade (CMC).
A data ainda não está definida, mas foi pensado o dia 19 de março. O debate com a população já era uma demanda colocada em conferências municipais que trataram do planejamento urbano. A criação do ConCidade é assunto polêmico desde 2014, mas ganhou mais agilidade por conta da deflagração da Operação ZR3, que revelou um suposto esquema de corrupção para a mudança de zoneamento em Londrina. Segundo o vereador José Roque Neto (PR), porque “nós tínhamos outros gestores, outras cabeças, influências ou não da cidade em cima do gestor achando que devia aprovar ou não.”
MANDATO
A nova proposta para a criação do Concidade altera a duração do mandato dos membros de dois para três anos e determina que o Conselho seja presidido pelo presidente do Ippul (Instituto de Planejamento Urbano de Londrina), o que na opinião do presidente do CMC, Rodrigo Zacaria, é correto. Além de que todas as reuniões sejam abertas aos moradores que queiram se manifestar.
“Eu acho essencial que a população participe, vá lá e deixe a sua opinião. É um conselho muito importante pra cidade”, afirma. Sobre o projeto, ele vê com muita preocupação o fato do ConCidade ser consultivo e poder emitir resoluções. “Então ele vai legislar também, e quem legisla é a Câmara. Todo o conselho tem que ser consultivo”, opina.
Ainda não se sabe quantas audiências serão necessárias, “vai depender da primeira” dizem o presidente do CMC e o vereador.
“A gente está percebendo que existe esta necessidade. Quanto mais transparente o projeto vem pra cá e mais pessoas participam pra que a gente possa dar está transparência e esta segurança na sociedade, provavelmente não vai voltar a ter essas coisas que estão tendo no momento”, avalia o vereador José Roque Neto.