Executivo retoma redutor na taxa de lixo

O prefeito Marcelo Belinati anunciou nessa segundafeira(26) a troca da equipe econômica em consequência da saída de Edson de Souza, que acumulava desde o início da atual gestão as pastas da Fazenda e Planejamento e foi o principal interlocutor da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) na Câmara Municipal em 2017. O prefeito nomeou para a Fazenda o economista e servidor público João Carlos Perez, que estava no comando da Controladoria-Geral. No Planejamento, a servidora de carreira Darling Genvigir assume interinamente.

Na coletiva, Belinati anunciou três medidas que serão redigidas como projeto de lei para amenizar o impacto para 2019, um recuo em relação a lei 12.575/17 que definiu o ‘novo IPTU’.

O congelamento da alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel foi uma reivindicação de entidades da sociedade civil organizada que pressionaram pela medida. Segundo o município, o impacto dessa mudança sobre a arrecadação será de aproximadamente R$ 40 milhões a menos que o montante previsto. Na lei atual a previsão era de escalonamento da alíquota até chegar a 1% do valor venal do imóvel em 2024. Belinati evitou falar em ‘recuo’ ao anunciar as medidas tomadas para aumentar a arrecadação. “Eu sempre fui um prefeito do diálogo. Todos nós temos que seguir no mesmo caminho”.

Entretanto, o maior recuo entre os anúncios está na taxa de coleta de lixo. No projeto de lei que será encaminhado à Câmara, o Executivo pretende retomar o limitador de 20% da taxa de lixo sobre o valor bruto do IPTU, que existia desde 2001. A retirada da medida em 2018 pegou contribuintes de surpresa. Só nesta medida a previsão é de queda de R$ 10,5 milhões na arrecadação para o próximo ano. Em 2018 foram lançados R$ 52 milhões de reais de taxa de lixo.

A Prefeitura de Londrina também mexe em regras da isenção do IPTU e anunciou a exclusão do limitador de R$ 150 mil reais sobre o valor venal do imóvel. Dos 16 mil contribuintes com direito à isenção, 4.911 tinham a isenção parcial. Ou seja, os idosos cujo valor venal ultrapassar esse patamar passarão a ter isenção total do IPTU. O critério de renda passou para até cinco salários mínimos. O impacto com as isenções para 2019 será de R$ 4,2 milhões.

Em conjunto, as medidas anunciadas representam

uma queda de R$ 54 milhões sobre o orçamento do próximo ano. Belinati não respondeu quais áreas poderão sofrer com a mudança de rumo e possível corte de investimentos.

DANÇA DAS CADEIRAS

O novo secretário da Fazenda, João Carlos Perez, esteve à frente da Controladoria-Geral por três anos. No lugar dele na ControladoriaGeral assume Marcelo Urbaneja, que comanda a Caapsmel (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

Depois da coletiva, Perez detalhou algumas medidas anunciadas pelo Executivo e disse que pretende corrigir as imperfeições e erros que se tornaram públicos com a planta de valores do IPTU. “Em que pese muitos dos erros não terem ligação com a Planta, mas que vieram à tona com a emissão de carnês e nós temos que solucionar”, disse.

Perez adiantou que irá trabalhar com três principais vertentes. “Uma delas é melhorar a fiscalização e o sistema de controle, o que vai ajudar a coibir erros, falhas e eventuais fraudes. Também temos que trabalhar a questão da informatização, com investimento em tecnologia, além de atuar no mapeamento de processos”, informou.

Sobre o recuo na taxa de lixo para 2019, o novo secretário da Fazenda elencou números de reclamações em torno da taxa. “Dos 245 mil imóveis de Londrina, tivemos 2.800 requerimentos de reclamações, a maior parte da taxa de coleta de lixo, que atingiu principalmente a camada mais baixa. A ideia é beneficiar 72 mil imóveis.”

Perez disse que uma auditoria interna vai analisar toda a planilha que embasa o custo do lixo de Londrina. O tema é alvo de investigações no Ministério Público. “Vamos criar um método de aferição de coleta para o próximo ano e adequar a cobrança de acordo com as resoluções do Supremo Tribunal Federal”.

Depois da polêmica em torno do condomínio Village Premium (zona sul), onde o prefeito mora que não tem IPTU e taxa de lixo desmembramentos, o secretário de Fazenda informou que 52 imóveis em situações semelhantes foram vistoriados para regularização das matrículas em 2019. Segundo levantamento prévio da Fazenda, 361 processos que estão no sistema devem passar por vistoria para lançamento dos tributos. Outros 240 processos ainda estão na Secretaria de Obras e poderão estar em situação semelhante. (Guilherme Marconi/Reportagem Local)

Vamos criar um método de aferição de coleta e adequar a cobrança com as resoluções do STF” DESMEMBRAMENTOS