AL aprova PL que proíbe “discriminar” pacientes do SUS

A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deu o primeiro passo ontem para proibir que profissionais e estabelecimentos credenciados a planos de saúde privilegiem pacientes particulares no momento da marcação de consultas ou exames médicos. O projeto de lei 195/2016 recebeu 45 votos favoráveis, devendo voltar à pauta hoje, para apreciação em segundo turno.

Conforme o texto, ficam vedadas medidas de diferenciação entre os usuários cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos próprios. “Infelizmente, hoje existe uma diferenciação monstruosa entre o SUS [Sistema Único de Saúde] e quem possui planos. A nossa ideia, com a lei, é evitar a discriminação, por parte de clínicas e hospitais, dos pacientes SUS”, explicou o autor da proposta, Nereu Moura (PMDB).

Na avaliação dele, todos devem ser tratados com isonomia, independentemente do sistema. “Essa conduta [de diferenciar] é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir pacientes cobertos pelas operadoras a pagar, com recursos próprios, pelas consultas e exames que deveriam ser custeados pelos planos”, acrescentou.

Ainda de acordo com a matéria, a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos será feita “de forma a atender as necessidades dos consumidores, privilegiandose os casos de emergências e urgência, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos”.

Curitiba –