Ministério da Segurança mira ações contra o crime organizado
O ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann, afirmou ontem, em seu discurso de posse no Palácio do Planalto, que a pasta recém-criada buscará coordenar as ações dos Estados no combate ao crime organizado. No discurso, o político criticou o compo
Brasília – O ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann afirmou em seu discurso de posse no Palácio do Planalto nesta terça-feira (27) que a nova pasta buscará coordenar as ações dos Estados e buscar “combater o crime organizado dentro da lei”. “A União precisa ampliar as suas responsabilidades em coordenar e promover as ações entre os entes federativos”, afirmou.
Com o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes no palco, Jungmann citou uma frase do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e disse que o País “prende muito, mas prende mal”. “Nosso sistema carcerário cresceu 171% e o deficit de vagas hoje se encaminha para 400 mil vagas”, afirmou o novo ministro, que também citou que em 2016 os dados apontam para 61 mil mortes por conta do crime. “Essa é a mais pesada atribuição que já tive”, afirmou.
Em um tom “esperançoso”, Jungmann contou a história de uma mãe que o abraçou e agradeceu pela intervenção na segurança do Rio de Janeiro. “Quando a abracei, senti que era como se eu abraçasse grande parte do Brasil”, afirmou. O ministro disse ainda que apenas 8% dos homicídios chegam a fase da denúncia e “o resto não é julgado” e que “foi dentro do sistema prisional brasileiro que surgi- ram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”. “As prisões são o ‘home office’ do crime organizado”, afirmou.
Jungmann disse ainda que dos R$ 81 bilhões gastos com segurança pública, o esforço maior ficou com os Estados e que esse sistema atual “exige e nos cobra um aperfeiçoamento”. O ministro afirmou também que “infelizmente” o País teve “uma banalização da Garantia da Lei e da Ordem” e que problema da segurança “se resolve na segurança e não na defesa”.
Em seu discurso o novo ministro também criticou o comportamento da classe média e disse, que além de reclamar da insegurança, são os usuários de drogas que financiam o crime. “Me impressiona o exemplo do Rio, durante o dia pessoas clamarem contra a violência, contra o crime, e à noite financiarem esse mesmo crime através do consumo de drogas”, afirmou. De acordo com Jungmann, a “frouxidão de valores” leva às drogas pessoas de classe média às quais “nada falta, aque- les que têm recursos”.
Ele afirmou ainda que se despedia do Parlamento “em nome desta causa” e anunciou que pedirá ao PPS a suspensão de todas as atribuições partidárias.
A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.