Barroso estica por mais 60 dias inquérito sobre Decreto dos Portos

Brasília - Em despacho nesta terça-feira (27), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga o presidente Michel Temer sob suspeita de beneficiar empresa na edição de um decreto voltado ao setor portuário.

O ministro também apresentou uma resposta em relação a dois outros pontos levantados pela procuradorageral da República, Raquel Dodge, em relação ao andamento do inquérito e aos comentários feitos pelo diretorgeral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o caso.

Primeiro, diante de uma consideração de Raquel Dodge de que não havia sido consultada sobre a prorrogação do inquérito determinada em dezembro pelo ministro, Barroso explicou que havia tomado essa decisão a pedido da Polícia Federal mesmo sem ouvir a PGR porque se estava na iminência do início do recesso do judiciário e porque considerou a medida razoável.

“Esta relatoria adota a praxe de sempre ouvir o Ministério Público e beneficiar-se de suas judiciosas manifestações. Na situação referida na cota de fls. 3741/3750, todavia, encontrava-se o Tribunal na véspera do recesso e, portanto, a oitiva do Parquet importaria retardar o andamento em pelo menos um mês e meio”.

Quanto ao pedido de Raquel Dodge para que o ministro ordenasse judicialmente que Fernando Segovia não interferisse nem fizesse mais comentários sobre inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo, Barroso entendeu desnecessário. O relator afirmou que Fernando Segovia já havia se manifestado afirmando “compromisso de não interferir em qualquer medida no inquérito em curso”.

SIGILO Em outro ponto, Barroso determinou a abertura de um inquérito para apurar se houve crime na divulgação de informação sigilosa do inquérito. O ministro nomeou uma notícia do Jornal o Globo publicada nesta terça-feira que informava que a procuradorageral da República, Raquel Dodge, não pediu a quebra de sigilo do presidente Michel Temer. O jornal O Estado de S Paulo apurou que a PF apontou necessária essa medida.

Procurada pela reportagem sobre se, de fato, Raquel Dodge entendeu desnecessária a quebra de sigilo de Temer, a assessoria de comunicação da PGR informou que o órgão não comenta investigações sigilosas em andamento. A PGR afirma que todas as medidas pedidas pela Polícia Federal foram analisadas por Raquel Dodge e não há medida pendente de apreciação. Mas não informa qual foi a manifestação em relação ao presidente.