Servidor é reincidente na Corregedoria
Servidor da Prefeitura de Londrina há 25 anos, o engenheiro civil Ossamu Kaminagakura responde, atualmente, a dois PADs (processos administrativos disciplinares) por possíveis faltas funcionais ocorridas na Diretoria de Loteamentos da Secretaria de Obras, segundo informou nesta quarta-feira (28) o corregedor-geral do município, Alexandre Trannin. “São processos relacionados a situações ocorridas naquela diretoria”, resumiu. Com a prisão, os processos ficam suspensos. Mesmo afastado do cargo por decisão judicial e, agora, preso, o servidor continua recebendo normalmente o salário. O valor bruto é de R$ 14,2 mil.
Além dos dois processos em andamento, Kaminagakura já respondeu a outros. Um deles – no qual foi punido com suspensão do trabalho por 15 dias – se refere a irregularidades no processo de licenciamento da construção do City Shopping, onde está localizada a loja de departamentos Havan.
Aquele PAD constatou irregularidades na liberação do empreendimento, localizado na Avenida Benjamin Constant, como o avanço sobre o recuo obrigatório de 5 metros (a obra foi construída com recuo de apenas 2,5 metros), e edificação em local proibido, já que o shopping é polo gerador de tráfego (PGT) e este tipo de empreendimento é vedado para aquele zoneamento (zona comercial 1). Também faltava projeto, alvará de construção e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV ). Além disso, houve descumprimento de ordem de embargo, em razão das irregularidades, durante a construção.
Além de Kaminagakura, outros dois servidores foram punidos com suspensão do trabalho. Outros acusados de envolvimento nas irregularidades, como a então presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Ignes Dequech, que mudou o entendimento sobre irregula- ridades e chancelou a obra, sequer responderam ao PAD.
Na esfera judicial, Dequech, Kaminagakura, os dois servidores e os responsáveis pelo shopping, além de outros réus, respondem a ação por improbidade administrativa, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, cujas audiências já foram realizadas, faltando apenas alegações finais para que o juiz Marcos Renato Nogueira Garcia possa proferir a sentença. Esta ação foi ajuizada pelo MP em julho de 2014 e todos negam qualquer irregularidade. ZR-3 resultaram em nova denúncia na Corregedoria, autuada de ofício pelo corregedor. “Em razão do que foi divulgado na imprensa, fiz a autuação. E também já recebemos oficialmente do Ministério Público a denúncia e documentos relativos às irregularidades.” O próximo passo é a instauração de sindicância e, se houver elementos, de PAD. Na ação penal da ZR-3, Kaminagakura foi denunciado por sete atos de corrupção passiva (teria exigido propina de empresários em diferentes circunstâncias), além de integrar organização criminosa.
NOVA DENÚNCIA Os fatos apurados na Operação