COFRES PÚBLICOS
Procuradoria reconhece dificuldade em reaver especialmente débitos relacionados a ISS
Prefeitura de Londrina tem 85 mil ações para recuperação de dívidas na Justiça; média é de 10 mil processos por procurador
APrefeitura de Londrina apresentou o número de ações de execução fiscal em andamento na Justiça. Ao todo são 85 mil processos do município em trâmite, sendo que 8.143 dessas ações foram levadas ao Fórum em 2017. Para dar conta da demanda, apenas oito procuradores jurídicos estão à disposição do Executivo. Alguns foram realocados para analisar os processos dos 250 maiores devedores de Londrina. Isso porque só os 50 maiores inadimplentes da lista respondem por 65% da dívida ativa do município, que somava R$ 1,032 bilhão no final do ano passado, como mostrou reportagem publicada na FOLHA no final de semana.
As ações judicializadas em 2017 representam um montante de R$ 305 milhões de dívida de 2014 e 2015. Em 2016, foram 9.990 ações protocoladas na Justiça, que representam R$ 127 milhões devidos ao município. Em 2017, a Prefeitura de Londrina conseguiu recuperar para os cofres do município R$ 32 milhões de ações judicais mais antigas. Em 2016, entraram no caixa R$ 28 milhões que foram recuperados após execução fiscal.
O Procurador Geral do Município, João Luiz Esteves, reconheceu que os números recuperados estão longe do ideal e elencou as dificuldades enfrentadas para reaver as dívidas, principalmente os débitos de ISS (Imposto sobre Serviços). “A nossa dívida ativa é muito alta, mas não reflete a realidade. São processos com possibilidade muito baixa de resolução e com grande risco de não recebermos”. A maioria dos 50 maiores devedores são bancos e empresas de arrendamento mercantil (leasing) que juntos devem R$ 492 milhões ao município. Ele informou que há divergência de entendimentos quanto à incidência do ISS. “As empresas às vezes têm sede em outras localidades e discutem se o pagamento do ISS é ou não devido aqui ou às vezes se é ou não serviço previsto no Código Tributário.”
IPTU
Diferentemente do ISS, o IPTU é garantido judicialmente pelo próprio imóvel. No ano passado, 192 imóveis foram a leilão por conta de débitos de IPTU. Entretanto, apenas 24 foram arrematados. “Nem todos imóveis são arrematados porque a pessoa acaba vindo quitar ou renegociar a dívida quando chega nessa situação,” lembrou Esteves.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a lista dos 50 maiores devedores unicamente de IPTU soma R$ 83 milhões entre os inscritos em dívida ativa e os que estão sendo cobrados administrativamente.
DEMANDA
De acordo com Esteves, a prefeitura encontra outra dificuldade por conta da alta demanda em relação aos números de funcionários. São apenas oito procuradores jurídicos responsáveis pelas 85 mil ações em andamento, uma média de 10,6 mil processos para cada um. “São mais de 10 mil intimações judiciais por mês no município. Ou seja, estamos trabalhando em regime de hora extra para dar conta dos prazos.”
No ano passado, a gestão atual resolveu deixar dois procuradores responsáveis apenas pelos processos dos 250 maiores devedores para tentar recuperar o montante. “São várias tarefas para recuperar esses valores como habilitar o crédito, verificar se os ajuizados possuem bens e tentar agilizar os recursos.”
Os processos dos grandes devedores podem levar mais de quatros anos até chegar na última fase recursal no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para a cobrança judicial os débitos de 2014, 2015 e anteriores precisam estar inscritos em dívida ativa. As dívidas mais recentes são cobradas de forma administrativa.