TC suspende licitação de Londrina para refeições hospitalares

O TC (Tribunal de Contas) do Paraná suspendeu o edital de licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina que previa a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de nutrição e dietética para servir refeições a pacientes das unidades de saúde do município. A medida cautelar, por indícios de irregularidades, foi concedida pelo conselheiro Fernando Guimarães e homologada na sessão da última quinta-feira (1º). O pedido foi protocolado pela empresa Vam Refeições e Eventos, que é uma das concorrentes do pregão da Autarquia de Saúde.

A representante questionou a falta de cotação de itens essenciais na formação de preço, o que poderia comprometer a exequibilidade do contrato administrativo a ser celebrado pela administração. A empresa também contestou a requisição de apresentação de notas fiscais do fornecimento dos serviços do licitante e a falta de exigência quanto à demonstração do quantitativo mínimo de oferta de refeições no atestado de capacidade técnica. Outro questionamento seria no índice de correção monetária.

No despacho de suspensão o relator destacou que a exigência de nota fiscal, juntamente com o atestado de capacidade técnica, “não consta no rol exaustivo da Lei 8.666/93, para ser válida deveria ser bem justificada pela administração municipal de Londrina”. Quanto à falta de exigência de demonstração do quantitativo mínimo de oferta de refeições, Guimarães lembrou ainda que a falta de cotação de itens essenciais na formação de preço pode comprometer a exequibilidade do contrato administrativo a ser celebrado pela administração: “principalmente, porque não consta no memorial de cálculo do custo contratual elaborado pelo município a previsão em relação a vários itens”. O TC determinou o prazo de 15 dias para que o município apresente as justificativas e documentos.

OUTRO LADO

O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, informou que o município irá recorrer da medida cautelar do TC para demonstrar que não há irregularidades no certame. “Nós vamos apresentar as informações solicitadas e entendemos que os procedimentos estão corretos. Até porque a empresa que questionou o processo apresentou preços e propostas.” O secretário alegou que o edital foi elaborado por um período de seis meses com uma planilha detalhada de custos que passou pelo crivo da Controladoria Geral do município. “É um edital complexo que tem mais de 300 itens e em cada item foram apresentados quatro orçamentos”, ressaltou Cavazotti.

O secretário garantiu que todos os itens previstos estão no edital e o questionamento em relação à correção monetária também está previsto. Três empresas apresentaram propostas, mas apenas duas continuam no processo. O edital é de aproximadamente R$ 2,07 milhões.

O contrato atual de fornecimento de refeições de alimentos vence em abril. Entretanto, Cavazotti informou que vai entrar com pedido para que o TC avalie com urgência a resposta do município. “Em último caso poderemos fazer um contrato emergencial porque é serviço de primeira necessidade e os pacientes não podem ficar desassistidos.”