TJ suspende venda de cerveja nos estádios do PR
Medida tem caráter liminar e provoca reação contrária da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas
- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná suspendeu, por 13 votos a nove, a lei que autorizava a venda e o consumo de cerveja e chope nos estádios e demais praças desportivas do Estado. O parecer foi dado na segunda-feira (5), após um pedido do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e tem caráter liminar. A proibição volta a valer assim que for publicada em Diário Oficial. Com isso, não se sabe ainda como Paraná e Toledo, que recebem Coritiba e Londrina, respectivamente, pelo Campeonato Paranaense, vão proceder nas partidas de hoje.
A legislação tinha entrado em vigor em setembro de 2017, após a aprovação na Assembleia Legislativa (AL) e a sanção do governador Beto Richa (PSDB). O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), disse que respeita a decisão e que, por enquanto, prefere não se manifestar. “É uma liminar e poderá ser revertida no pleno. O importante agora é aguardar”, afirmou. O líder da situação no Parlamento, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que é um dos 11 autores do projeto 50/2017, e o presidente da As- sociação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, porém, lamentaram a suspensão.
“Lamento. A lei foi absolutamente tratada de forma positiva pelos torcedores e, ao mesmo tempo, sem nenhum incidente. Ou seja, fazem uma leitura superficial do problema da violência no futebol, que acontece fora dos estádios”, comentou o deputado. Segundo ele, a cautelar será revisada quando da análise do mérito. “Penso que o Estado tem que recorrer e buscar mais elementos para fundamentar. Os desembargadores trabalharam com um relatório da Copa de 2014, antigo. Criou-se um debate quase que
sobre ética e moralista. Na minha avaliação, é uma intervenção estatal no direito do cidadão”, completou.
ÁGUA NO CHOPE
Conforme Aguayo, a liminar do TJ deve atingir em cheio as empresas que contrataram funcionários e têm contas a pagar. “A gente não pode demitir esse pessoal. Temos um jogo amanhã (quarta), muita gente já armou e planejou (…). Em média, cada estádio gerou de 300 a 500 empregos, num momento de desemprego de 12 milhões de pessoas. Então, esperamos que esse processo seja revertido. A Abrabar e outras entidades são parte interessada”, comentou.
A aprovação da matéria pela AL aconteceu em meio a um debate acalorado entre os autores e os membros da chamada bancada evangélica, que eram os críticos mais contundentes. No segundo turno, em 29 de agosto, quando foram apreciadas as emendas, o texto recebeu 24 votos favoráveis e 20 contrários. De acordo com a proposta, a liberação não inclui bebidas destiladas ou fermentadas. A comercialização nas arenas ocorria apenas em copos plásticos descartáveis, admitindo-se ainda o uso de copos promocionais de papel. Os torcedores podiam adquirir os produtos desde a abertura dos portões até o término dos eventos.