Defesa de Temer diz que dados sigilosos estavam no site do STF
Advogados negam vazamento de informações que estariam sob sigilo em inquérito que investiga o presidente
Em petição a Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto para o setor portuário, a defesa do emedebista afirmou nesta quarta (7) que, diferentemente do que dissera o ministro, “não houve nenhum vazamento de informações sigilosas” para os advogados. Os dados supostamente sigilosos, segundo os defensores, estavam no próprio site do STF.
Nesta terça (6), a defesa de Temer pediu a Barroso acesso a um procedimento que corre em segredo no qual o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente. Em seguida, Barroso deu um despacho mandando investigar o vazamento dos dados que estavam em segredo.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso no despacho desta terça. “Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação [...] a apuração das responsabilidades cabíveis.”
A defesa respondeu ao ministro que “todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do Diário da Justiça Eletrônico”.
“O peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmaram os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado.
Até o momento, Barroso não se manifestou sobre a nova petição da defesa de Temer.
Os defensores de Temer anexaram à petição páginas do Diário da Justiça Eletrônico em que havia os números dos procedimentos aos quais se referiram quando pediram acesso ao teor da quebra dos sigilos, e afirmaram que chegaram também se encontra disponível para acesso público [...], nota-se que todos eles tiveram decisões proferidas no citado dia 27 de fevereiro de 2018, o que fez a defesa intuir, por mera e simples dedução lógica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados no presente inquérito”, disseram os advogados.
O INQUÉRITO
O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são alvos o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).
Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.
A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Editado em maio do ano passado, o decreto suspeito ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
a esses números por dedução lógica.
“Todas as matérias jornalísticas dão conta que a referida decisão de quebra de sigilo bancário foi proferida no dia 27 de fevereiro de 2018. Em pesquisa ao andamento dos referidos procedimentos (Petições 7.436, 7.437 e 7.419), que
Todas as informações constantes das petições foram obtidas por meio de pesquisa pública”