CNI quer a redução do tempo gasto com impostos no País
A meta da Confederação Nacional das Indústrias, traçada no Mapa da Indústria 2018-2022, é diminuir de 1.958 horas/ano para 1.300 horas/ano o tempo que as empresas brasileiras desperdiçam no cumprimento das obrigações com o Fisco. As propostas da entidade
Aburocracia coloca o Brasil na triste posição de País que mais gasta horas com o pagamento de impostos. De acordo com o Doing Business 2018, relatório do Banco Mundial que analisa as leis e regulamentações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia, apontou que no Brasil são necessárias 1.958 horas/ano para cumprir as obrigações com o fisco, bem distantes da Bolívia (1.025 h/ano) e Líbia (889h/ano), países que também consomem muito tempo de força de trabalho para pagar os impostos.
A redução dessas horas é um dos objetivos que a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) traçou no Mapa da Indústria 2018-2022. A meta da entidade é de diminuir para 1.300 horas/ano. Os dados do relatório Doing Business mostram que enquanto no Brasil empresas de pequeno e médio portes gastam 1.958 horas por ano para pagar impostos, são necessárias 291 horas no Chile, 240,5 horas no México e 311 horas na Argentina.
Também leva-se menos horas para pagar tributos nos países do chamado “grupo dos Brics” (grupo que reúne Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul: são necessárias 168 horas por ano na Rússia, 207 horas na China, 214 horas na Índia e 210 horas na África do Sul.
De acordo com o economista Erick Tjong, da equipe Doing Business, o Brasil avançou na redução do tempo gasto. Em 2014, eram 2600 horas. No entanto a frequência do pagamento de impostos e contribuições permaneceu estável durante esse período.
“Verificou-se uma redução no número de horas gastas para pagar impostos no Brasil, o que ocorreu em certa medida devido à introdução de melhorias nos sistemas eletrônicos de declaração e pagamento de impostos”, disse Tjong.
A estrutura tributária brasileira é complexa com regras e incidência de mais um tributo sobre uma base. Por exemplo, sobre valor adicionado incidem ICMS, IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), PIS/ Pasep e Confins. Na tributação do lucro das empresas são dois impostos: IR (imposto de renda) e CSLL(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O sistema tributário inclui 63 tributos (federais, municipais e estaduais) e 97 obrigações acessórias, que são declarações e formulários que o governo exige para fiscalização como Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), livros diários, livro razão, livro de registro de apuração do IPI, Sped Contábil, Sped fiscal e assim por diante. É uma sopa de letrinhas que consome horas de trabalho dos setores contábeis das empresas e complica a competitividade brasileira.
A CNI propõe a simplificação do sistema com a harmonização das informações solicitadas pela União e Estados, reforma tributária e simplificação da forma da apuração dos tributos como forma de atingir a meta de 1.300 horas/ano. “É uma meta de certo modo ambiciosa e ao mesmo tempo fraca, porque quando se compara com outros países ainda estamos bem distantes. A ideia é que, por meio de procedimentos de simplificação das obrigações acessórias, reforma tributária e simplificação da forma de apuração dos tributos, conseguiremos a redução do indicador e atingir a meta”, disse Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da CNI.
A entidade desenvolve um projeto com os governos federal e estaduais para harmonizar as exigências. “Se reduzo o custo do meu pessoal burocrata para preencher guias vou aumentar a minha produtividade. Esse pessoal poderia fazer uma atividade mais produtiva para o resultado da empresa”, enfatizou Castelo Branco.
DUPLICIDADE
Só a reforma tributária não resolve o problema, segundo Castelo Branco. Os tributos atuais precisam ser simplificados para as empresas. “Muitas vezes há duplicidade de informação. A Receita Federal pede uma informação, o governo estadual pede a mesma informação, mas de maneira diferente”, disse.
As mudanças constantes na legislação também prejudicam a produtividade. “A nossa legislação muda muito. Todo mês tem uma norma nova, que exige novas rotinas de trabalho. A estabilidade das regras tributárias é extremamente importante para reduzir o gasto de horas”, comentou Castelo Branco.
Além da dificuldade pela falta de uniformidade das exigências estaduais, o que impacta no trabalho dos setores contábeis, principalmente de empresas que operam em diversos Estados.
A entidade apresentará propostas aos candidatos das próximas eleições centradas na reforma tributária e em um sistema mais simples e transparente.
A nossa legislação muda muito. Todo mês tem uma norma nova, que exige novas rotinas de trabalho”
REFORMA TRIBUTÁRIA
O projeto de reforma tributária deve extinguir oito impostos, entre eles, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. A carga tributária brasileira, em torno de 35% do PIB (Produto Interno Bruto), não deve sofrer alteração. O novo sistema tributário, de acordo com o projeto sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), teria três categorias: IVA (Imposto de Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico, na base do consumo; e impostos na base de renda (IR e impostos patrimoniais).
Os tributos na base de consumo eliminados serão substituídos pelo IVA nacional e pelo imposto monofásico, sistema pelo qual se atribui a um contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia. Este último terá cobrança nacional, no destino, de forma eletrônica. A distribuição da arrecadação seria igualitária entre União, Estados e municípios. Mas contaria com uma fase de transição de cinco anos.