ECONOMIA NOSSA DE CADA DIA
Ainda há muita confusão entre o que é Seguridade Social e Previdência Social.
Reforma da previdência não sai este ano, mas olhar os números é fundamental
Em coluna no mês de janeiro (29) defendi a necessidade urgente da Reforma na Previdência. Os números divulgados pelo Ministério do Planejamento, na última quinta-feira (8), reforçam essa convicção.
No entanto, como poucos políticos querem se indispor com o eleitorado aprovando matéria indigesta em ano de eleições, essa reforma saiu de pauta.
Mas, por óbvio, o problema não se resolve somente porque não o queremos encarar. É preciso saber o tamanho do imbróglio. O desafio de hoje é ler a coluna até o fim. Somente para perseverantes.
Seguridade Social e ...
Ainda há muita confusão entre o que é Seguridade Social e Previdência Social.
A Seguridade Social é todo o conjunto de políticas sociais e abrange a Saúde (Sistema Único de Saúde -SUS), a Previdência Social (aposentadoria e pensão por morte, são exemplos) e a Assistência Social (bolsa família, tarifa social de energia, entre outros).
... Previdência Social
Portanto, a Previdência Social é somente um dos componentes da Seguridade Social e seu propósito é assegurar uma renda que permita a subsistência do trabalhador em caso de incapacidade ou aposentadoria.
As receitas...
A entrada de dinheiro para sustentar a Seguridade Social entra de forma direta (contribuições) e indireta (Impostos).
Estas receitas totalizaram R$ 658 bilhões em 2017, conforme os números do Ministério do Planejamento.
… e as despesas
Os gastos são para o pagamento dos benefícios da Previdência Social, pagamentos do seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, os salários dos servidores ativos dos órgãos públicos que fazem parte do Orçamento da Seguridade e outras despesas totalizaram R$ 950,3 bilhões em 2017.
Daí um deficit de 4,4% do PIB
Assim que a Seguridade Social registrou um deficit de R$ 292,4 bilhões em 2017 para um PIB de R$ 6,6 trilhões.
E sobre o impacto das DRUs?
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente até 30% do dinheiro arrecadado com tributos federais, em especial sobre as contribuições sociais.
O valor desvinculado em 2017
Em outras palavras, aplicar a DRU significa tirar parte da arrecadação que seria destinada à Seguridade Social para utilizála em outros gastos. O valor desvinculado pela União em 2017 foi de R$ 100,3 bilhões.
Faça as contas
Mesmo somando os valores da DRU às receitas da Seguridade Social continuaria com um deficit de R$ 192,1 bilhões ou 2,9% do PIB.
Por isso atenção
Os detratores da Reforma da Previdência utilizam uma ‘magica contábil’ para tentar justificar que a Previdência é superavitária.
Na contabilidade deles, adicionam o valor das DRUs, não na conta da Seguridade Social, mas somente na conta da Previdência Social.
Mas a conta não fecha
Além disso ser uma farsa e tomar o dinheiro que é do conjunto da Seguridade Social e não somente na Previdência Social, este expediente é inócuo. Veja porque:
O deficit do setor privado e...
Para atender 27 milhões de brasileiros com aposentadorias e pensões a previdência do trabalhador do setor privado gerou um déficit de 182 bi.
... o deficit dos servidores públicos
Já a previdência dos servidores público atendeu próximo a 3,5 milhões de brasileiros e deixou um deficit nominal de R$ 86 bi, sendo R$ 45 bi com civis, R$ 38 bi com os militares e R$ 3 bi com outros.
Sem mágica
Mesmo que os valores da DRU sejam incluídos somente para Previdência, a União ainda teve que cobrir uma diferença de R$ 168,5 bilhões com a previdência.
Agora pense sobre isso
Vale a pena colocar atenção em dois detalhes: a) o rombo provocado pela previdência dos servidores públicos é absolutamente desproporcional na comparação com o do setor privado;
b) de um orçamento total da União de R$ 1,344 trilhão para 2018, R$ 1,005 trilhão será somente para a Seguridade Social e deste total, 70,1% somente para aposentadorias.