Vereador pede informações sobre oferta de crédito consignado
Reportagem publicada pela FOLHA no dia 3 de março sobre os “50 maiores devedores de tributos do município” motivou um Pedido de Informações apresentado pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB) e aprovado pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (13). É que na semana anterior à publicação da reportagem o prefeito Marcelo Belinati (PP) havia publicado o decreto que regulamenta os empréstimos consignados em bancos e empresas de arrendamento mercantil (leasing), além dos descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, justamente as instituições que mais devem tributos ao município.
O decreto 271 de 16 de fevereiro, além de revogar os que já tratavam do assunto (nº 658, de maio de 2014, nº 337, de 05 de abril de 2011 e nº 110, de 04 de março de 2005), passa a não exigir das consignatárias a apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais. Conforme a reportagem, oito instituições financeiras de leasing e 24 bancos, juntos, devem R$ 492.926.879,14 em Imposto Sobre o Serviço (ISS) à Prefeitura de Londrina. Este valor representa 72,5% do total da dívida dos 50 maiores devedores do município, que é de R$ 679.884.518,48. Além disso, em IPTU, os 50 maiores devedores acumulam um débito de R$ 83.144.468,04.
No pedido de informações o vereador Amauri Cardoso especifica as seguintes questões: se houve uma solicitação das instituições financeiras ou demais consignatárias para a não apresentação da certidão negativa, e se há algum parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) ou dos demais órgãos para a aprovação desta medida.
“Nós percebemos que o prefeito, a partir do dia 16, acabou com esta exigência. Por outro lado são os principais devedores da prefeitura. Qual o interesse?
Espero que seja algo que venha ao encontro dos interesses dos munícipes e que não seja algo de interesse das financiadoras e dos bancos simplesmente”, afirmou Cardoso.
Agora a prefeitura tem até o final do mês para responder ao pedido de informações, mas o prazo pode ser prorrogado por quinze dias pelos vereadores.
CRÉDITO CONSIGNADO
Segundo o presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher, em reportagem da Folha de S. Paulo de fevereiro deste ano, foi preciso tomar cuidado com a oferta de crédito consignado para servidores de estados e municípios em crise. Só para se ter uma ideia, a carteira de crédito consignado recuou 1% no quarto trimestre de 2017 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em relação aos três últimos meses do ano passado a queda foi de 0,8%.
“A razão dessa estabilidade tem muito a ver com o comportamento prudencial em função da crise fiscal que tem afetado Estados e municípios e nos leva a ser muito mais cautelosos na expansão dessa carteira com esses clientes”, afirmou Bracher.
O vereador Amauri Cardoso também foi cauteloso. “No passado teve um banco que deu o maior calote nos servidores públicos, de repente esse banco vai estar sendo beneficiado, e eu sei que é um dos grandes devedores do município, então isso é bastante preocupante” disse.