Audiência pública discutirá Paraná Competitivo
Entidade do setor de bebidas afirma que programa prejudica as empresas paranaenses
Uma audiência pública marcada para o dia 20 de março, na Assembleia Legislativa, pretende discutir os incentivos fiscais concedidos pelo programa Paraná Competitivo. O evento foi convocado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Requião Filho (PMDB).
De acordo com ele, o objetivo é ter acesso as informações sobre as empresas que participam do programa e os descontos que são concedidos. Na opinião do parlamentar, “não há transparência nas informações”. “Quero sabe quais são os benefícios e o porquê os paranaenses não os têm. Por que só multinacional?”, questiona Requião Filho.
A discussão terá como base o contrato com a Ambev para a instalação de uma nova fábrica em Ponta Grossa (Campos Gerais). Segundo a Afebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), as empresas do setor são prejudicadas pela política tributária e concorrência desleal. A entidade estima que os incentivos concedidos à multinacional ultrapasse os R$ 105 milhões ao ano e que, até o final do contrato, em 2020, passe da casa do R$ 1 bilhão.
Requião Filho critica os descontos na alíquota de ICMS na venda de bebidas para fora do Paraná, a suspensão de imposto de importação de maquinário e equipamento e de matériaprima concedidos pelo programa à empresa. “O fio do novelo é a Ambev, mas a intenção é abrir todo o programa”, comenta.
O presidente da Afebras, Fernando Rodrigues Dibairros, afirma que a concentração mercadológica deixa o setor mais vulnerável. “No nosso setor, esses incentivos unilaterais do Estado são problemáticos. O Estado prejudica as empresas artesanais e desregula o mercado”, ressalta Dibairros.
CONTRAPONTO
A Secretaria Estadual da Fazenda destaca, por meio da assessoria de imprensa, que sem os incentivos fiscais as empresas não investiriam no Paraná. No caso da Ambev, o Estado competia com Santa Catarina e Minas Gerais para instalação da nova unidade.
Em relação ao desconto do ICMS, a Fazendo informou que o imposto da Ambev para venda interna é de 26% e para as demais empresas é de 29%. As empresas enquadradas no Simples Nacional pagam 24%. A venda ao consumidor final para quem está enquadrado no Simples é de até 3,5%.
O gerente de desenvolvimento econômico da Agência Paraná de Desenvolvimento, Jean Carlos Alberini, contesta as críticas de falta de transparência. Segundo ele, todos os contratos são publicados no Diário Oficial. O Paraná Competitivo concede incentivos para novos investimentos superiores a R$ 3,6 milhões, por meio de parcelamento de ICMS. A Fazenda e a Agência Paraná Desenvolvimentos dizem desconhecer a realização da audiência pública.
Por meio de nota, a Cervejaria Ambev afirma estar presente no Paraná desde 1912. “Desde 2012, o número de empregos gerados no Estado aumentou em 12,2%, atingindo 1.417 vagas no último ano”. Considerando toda a cadeia produtiva da Ambev, seriam mais de 59 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos no Estado.
Além disso, segundo a nota, a cervejaria vem aumentando, ano a ano, o volume de impostos pagos ao Estado do Paraná, salto esse que chegou a 36,8% nos últimos 5 anos, somando R$ 878,4 milhões arrecadados apenas em 2017. “Nos últimos cinco anos, o valor soma R$ 3,7 bilhões.”
A nota diz ainda que as políticas de incentivo fiscal concedidas a empresas de todos os tamanhos contribuem diretamente para a criação de empregos, além de fomentar a inovação e industrialização.