Greve por auxílio-moradia terá adesão parcial no Paraná
O Paraná deverá aderir parcialmente à paralisação de juízes em defesa do auxílio-moradia marcada para hoje em todo o País. Associações do Estado informaram que seguirão as orientações das entidades nacionais de classe, que convocaram a mobilização. Justiç
Berço da Operação Lava-Jato, o Paraná deverá aderir parcialmente à “greve em defesa do auxíliomoradia”, nesta quinta-feira (14). Embora nenhuma atividade oficial esteja marcada para acontecer no Estado, a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) informaram que seguirão as orientações das entidades nacionais de classe, que convocaram a mobilização. O presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, estima que 30% dos 212 juízes e desembargadores da base da associação irão participar. Alguns adiantaram ou vão designar novas datas para as audiências que estavam marcadas, “sem prejuízo à população”.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná (JFPR), onde trabalha o juiz Sergio Moro, porém, garante que o expediente no órgão será normal, sem qualquer adiamento. Moro, que recebe os R$ 4.378 do benefício, não quis se manifestar sobre a paralisação. Também defensores do subsídio extra, os magistrados estaduais preferiram não cruzar os braços. Na “Carta de Maceió”, reproduzida na página do Tribunal de Justiça ( TJ) do Paraná, desembargadores de todo o País defenderam a legitimidade do auxílio, entretanto, disseram ser inadmissível “pressionar os ministros da Suprema Corte”. A questão será julgada pelo STF na sessão de 22 de março.
Hoje, haverá atos públicos conjuntos em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA), sob as coordenações regionais. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgaram nota pública afirmando que a mobilização é “pela independência e pelas garantias constitucionais das carreiras e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”.
REIVINDICAÇÕES
Dentre os pontos mencionados estão propostas legislativas, em tramitação no Congresso Nacional, que “caminham no sentido de calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado” e a “necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios de juízes e membros do Ministério Público, prevista na Constituição Federal, já acumulada em mais de 40%”. Em entrevista por telefone à FOLHA, Boal reiterou que “o movimento não tem relação direta com o auxílio-moradia. Coincidiu, na verdade, com a pauta que a [presidente do STF] Cármen Lúcia anunciou pro dia 22. Mas já estava decidido em assembleias locais desde setembro do ano passado”.
“O que acontece: estamos com defasagem salarial grande, já na faixa de 42%. Em 2017, o Supremo não encaminhou proposta de reajuste para 2018 e também não temos visto nenhuma manifestação concreta para se rever nosso subsídio em 2019”, prosseguiu. Juiz em Rolândia, na Região Metropolitana de Londrina, ele disse que é preciso discutir um modelo de remuneração que envolva todo o Judiciário. “O que a magistratura quer é que haja uma discussão clara, transparente, a respeito do subsídio. Não temos uma previsão otimista para o futuro e, ao mesmo tempo, somos alvo de um ataque intenso, seja da mídia, seja do Congresso, em função do momento político e da Operação Lava Jato”.
De acordo com o presidente da Amatra IX, a questão remuneratória é somente um pano de fundo. “O Brasil inteiro tem pouco mais de 17 mil juízes. Em compensação, temos quase cinco milhões de processos em andamento. Os índices são todos muito positivos, o juiz brasileiro é o mais produtivo do mundo, mas é criticado de forma massiva pela sociedade”. Em relação ao auxílio-moradia, o magistrado completou que substituiria por uma valorização por tempo de serviço. “Gostaríamos de trocar por algo que tenha um conceito mais lógico, que se valorize a permanência na atividade, mas não encontramos ressonância no Supremo nem no Congresso (…) Não quero uma parcela precária, que não sei por quanto tempo vou receber. Quero é ter salário decente, com os reajustes previstos na Constituição”.