Movimentos contra IPTU protocolam projeto popular para revogar reajuste

Quase 20 anos depois, um projeto de lei de iniciativa popular volta a ser protocolado na Câmara Municipal. O “Movimento Popular Contra o IPTU Abusivo” e o “Movimento Abaixo o IPTU” protocolaram nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Londrina abaixo assinado com mais de 20 mil assinaturas para viabilizar o projeto de iniciativa popular. A medida quer revogar as leis 12.575 e 12.647 de 2017, que atualizaram a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo para cobrança do imposto. Para tramitação do projeto eram necessárias assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado londrinense, como prevê o regimento interno do Legislativo.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica (zona norte), Jorge Custódio, o objetivo é pressionar os vereadores para derrubar a lei que aumentou o IPTU para 98% dos imóveis de Londrina. “A Câmara tem que representar a vontade do povo. O descontamento está mais que provado nas mais de 20 mil assinaturas que colhemos. Vamos continuar nosso posicionamento contra este IPTU abusivo. Foi um aumento brusco.”

O projeto de iniciativa popular para revogação da PGV chegou à Casa antes mesmo das medidas paliativas anunciadas pela gestão Marcelo Belinati (PP), que pretende congelar a alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel e recuar em relação à taxa de lixo ao restabelecer o limitador de 20% sobre o valor do IPTU. Para Custódio, as medidas não resolvem a situação dos contribuintes revoltados com o valor cobrado em 2018. “O congelamento é lá em cima e não atende nossas reivindicações. O prefeito ainda teima em fazer o enfrentamento com a população, que está bastante descontente.” Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, informou que não irá se pronunciar sobre o pedido.

TRÂMITE

O projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara segue para análises técnicas para verificação dos requisitos legais pela Secretaria Geral da Casa. Conforme o artigo 246 do regimento interno, projeto de lei dessa natureza precisa estar acompanhado da assinatura de, no mínimo, 5% do eleitorado do município e ser identificada de seu título de eleitor. Se não tiver incorreções, a matéria seguirá pela mesma tramitação dos demais projetos de lei. Ou seja, será recebida em plenário, passará pelo crivo das comissões temáticas até a votação em plenário. Um vereador deverá ser designado para defesa do projeto em plenário.

MOTOTÁXIS

A única lei municipal de iniciativa popular criada na história de Londrina foi promulgada em 4 de janeiro de 2000, há 18 anos, pelo exprefeito Antonio Belinati. Trata-se da lei 8.052 que criou o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicletas. Ou seja, a regulamentação do mototáxi e de moto-entrega. O projeto popular chegou à Câmara acompanhado de 27 mil assinaturas em agosto de 1999. Entretanto, o serviço só foi oficializado na cidade em 2001, na gestão Nedson Micheleti (PT), com cadastramento dos mototaxistas pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).