TC suspende licitação para dois hospitais de Londrina

O TC (Tribunal de Contas) emitiu medida cautelar que suspendeu uma licitação da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) para contratar empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a pacientes e funcionários dos hospitais da Zona Norte e da Zona Sul, em Londrina. Segundo o órgão, o processo do certame, com valor máximo de pouco mais de R$ 2 milhões, apresentava indícios de irregularidade.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão em 1º de março e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quinta-feira (8), mas só foi divulgada nesta terça-feira (13). O TC acatou uma representação da empresa TF Serviços de Alimentação, que tem sede em Rancharia (SP). A empresa contestou falta de informações no processo licitatório, o que prejudicaria a ampla concorrência.

A representante ainda alegou que a dificuldade de acesso às informações prejudica a análise pelos licitantes e ressaltou que a situação é agravada pelo fato de que muitos itens do edital sofreram sucessivas alterações. Artagão afirmou que as alegações procedem e que a dificuldade na obtenção dos dados “impedem a correta formulação de preços e viola os princípios da competitividade, publicidade e isonomia entre os participantes da licitação”.

O Tribunal determinou a intimação da Secretaria Estadual da Saúde, para o cumprimento da decisão, e a sua citação, para a apresentação de contraditório em 15 dias. A Sesa informou que vai recorrer da decisão e não detalhou se a decisão judicial pode afetar a rotina nos dois hospitais. A empresa TF Serviços de Alimentação também foi procurada, mas preferiu não se manifestar.

Processo, no valor máximo de R$ 2 milhões, apresentava indícios de irregularidades