Tribunal afirma que está readequando estrutura para agilizar processos

O TCE, por meio da Diretoria de Comunicação Social, afirmou que “reconhece que, em muitos casos, a análise e o julgamento dos pareceres prévios das contas de prefeitos são demorados”, mas enfatizou que uma reformulação está sendo feita. “Para enfrentar essa questão, o tribunal está readequando toda sua estrutura de fiscalização, com o objetivo de torná-la mais eficaz e rápida. O processo dessa reestruturação será votado pelo Pleno do TCE-PR provavelmente já na próxima quinta-feira (22)”, informou o órgão.

Na nota, o TC salientou, ainda, que a análise técnica das contas municipais “é feita com o mesmo rigor, independentemente do tamanho do município”. “Em municípios de maior porte, como Londrina, a análise pode se tornar mais complexa, devido ao tamanho da estrutura administrativa.”

Na nota, o TC também explicou qual o rito dos processos de Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos: instrução da unidade técnica (Coordenadoria de Fiscalização Municipal), parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), elaboração de voto do conselheiro relator do processo (sorteado no momento em que a PCA é protocolada) e votação no órgão colegiado (Primeira ou Segunda Câmara) do qual o relator faz parte. Entre todas essas etapas, é concedido o direito ao contraditório à administração municipal, para a defesa em relação a apontamentos de irregularidade verificada pelos analistas de controle.

“Na maioria dos casos, o motivo da demora no julgamento dos pareceres prévios das PCAs está, justamente, na legal e obrigatória oferta de contraditório nos processos. De uma maneira bem simples: quanto mais irregularidades uma PCA apresenta, mais tempo o TCE-PR levará para emitir o parecer prévio. Tanto que os pareceres pela regularidade de contas geralmente são julgados rapidamente”, pontuou a nota.

(L.C.)